Desenvolvimento Econômico vota projetos para redução do tabagismo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar na quarta-feira, dia 12/04 o Projeto de Lei 3.564/04, do Deputado Bernardo Ariston, que determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde – SUS pelas despesas com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo.

O relator, Deputado Reinaldo Betão, sugere a aprovação da matéria, com emenda. Betão especifica no texto que os valores ressarcidos serão repassados para os Fundos Nacional, Estaduais e Municipais de saúde. Por outro lado, aconselha a rejeição do PL 5.554/05, que tramita apensado. De autoria do ex-deputado Capitão Wayne, a proposta também determina o ressarcimento do SUS pelas indústrias de cigarro.

Venda proibida

A comissão também poderá votar o PL 5.823/01, do Deputado Luiz Carlos Hauly que altera a Lei 9.294/96 para estender a proibição de venda de produtos fumígeros aos locais de prestação de serviços públicos onde haja embarque e desembarque de passageiros.

O relator da matéria, Deputado Joaquim Francisco, propõe a aprovação do texto com emenda. Ele sugere que se restrinja também a comercialização dos produtos em estabelecimento de ensino ou de saúde, em órgãos ou entidades da administração pública e em portos, aeroportos, rodoviárias e qualquer outra estação de embarque e desembarque de passageiros.
Fonte: Agência Câmara