Campanha vai orientar bares e restaurantes – PB

Os proprietários de restaurantes, boates e shoppings serão orientados pela Gerência de Vigilância Sanitária do Município – GVS e Agência Estadual de Vigilância Sanitária – Agevisa, a cumprir as Leis antitabagistas e proibir o fumo dentro dos estabelecimentos. A campanha estadual para deixar os ambientes fechados livres do tabaco será lançada hoje, 25/04, às 19h, no Teatro Armando Monteiro Neto, no Centro, com a presença do Ministro da Saúde, Agenor Álvares, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, Franklin Rubinstein, e Presidente do Instituto Nacional do Câncer – Inca, Tânia Maria Cavalcante.

A Chefe de Inspeção e Fiscalização da GVS, Jailma Porto, informou que a iniciativa tem por objetivo conscientizar o público e proprietários de estabelecimentos sobre os perigos do fumo, resguardando o direito dos não-fumantes a estarem em ambientes livres de tabaco. Ela disse que estudos comprovam a não eficácia de sistemas de exaustão para a fumaça do cigarro, que prejudica a saúde do público, daí a necessidade da aplicação das Leis antitabagistas.

Os bares, restaurantes e shoppings serão visitados pelos agentes da GVS e a Agevisa durante a semana vão explicar a importância dos proprietários e clientes cumprirem as Leis antitabagistas. Cartazes e adesivos serão fixados nos estabelecimentos. A Lei Federal n˚ 9294/96, em seu artigo 2º, proíbe que as pessoas fumem em ambientes fechados e delega que as vigilâncias municipais serão responsáveis pela fiscalização. A mesma Lei, em seu artigo 6º, diz que o proprietário do estabelecimento deve advertir o fumante e se o mesmo continuar fumando deve convidá-lo a sair do estabelecimento.

Primeira etapa

Nesta primeira etapa da campanha os proprietários dos estabelecimentos serão orientados a cumprir as Leis tabagistas, caso contrário, em um segundo momento serão notificados e até multados. As multas leves são de R$ 300,00 a 2.000,00, graves são de R$ 2.000,00 a R$ 10 mil e gravíssima de R$ 10 mil a R$ 50 mil para o dono do estabelecimento.

“A fumaça de derivados do tabaco que polui ambientes fechados é cancerígena e genotóxica (tóxica para os genes) para seres humanos. Mesmo os não-fumantes expostos a essa fumaça inalam os mesmos elementos tóxicos inalados por fumantes ativos. Portanto, não existem níveis seguros para o consumo voluntário ou involuntário. Mesmo níveis pequenos de exposição à fumaça duplicam as chances de infarto e aumentam em seis vezes a possibilidade de câncer no pulmão”, alertou.

Jailma Porto falou que a chamada poluição tabagista ambiental – PTA, que é formada pela chamada “corrente secundária” – a fumaça que se origina e sai da ponta do cigarro somada ao fumo exalado pelo fumante – é a maior responsável pela poluição dos ambientes fechados. Dados da Organização Mundial de Saúde – OMS revelam que 95% dos elementos cancerígenos transportados pelo ar em pontos de encontros sociais estão centrados na fumaça advinda do tabaco.
Fonte: Jornal da Paraíba