MÉXICO – Liberação do consumo de drogas.

México libera consumo de drogas

Na madrugada de quinta para sexta-feira (29.04.06), o Senado do México mudou a legislação de combate às drogas no país: o porte e consumo de quantidades pequenas de maconha, cocaína, ópio, heroína, peyote e outras tantas substâncias não será mais perseguido criminalmente. Este despenalizar é uma antiga promessa do presidente Vicente Fox – é o primeiro país da América Latina a partir para isto.

A discussão vez por outra aparece pelo Brasil, logo que assumiu o governo na Argentina Néstor Kirchner nomeou para o Tribunal Superior um juiz anti-proibicionista, o presidente boliviano Evo Morales é ligado aos sindicatos dos plantadores de coca – mas descriminalizar a posse de quantidades pequenas é novidade.

A Guerra Contra as Drogas movida pelos EUA desde o governo Richard Nixon, em princípios dos anos 1970, tem um pé pesado no México. Não à toa: pela extensa fronteira seca entre os dois países está a principal porta de entrada para os EUA. Segundo dados da CIA, o país é o maior consumidor de cocaína do mundo, boa parte dela produzida na América do Sul e traficada via México.

Se consumidores eventuais começam a respirar aliviados no México, a decisão não tem nada a ver com eles. O problema é volume de trabalho. Achacar o cidadão que tem um cigarro de maconha na carteira ou um papelote de cocaína não tem nenhuma utilidade no combate efetivo aos entorpecentes e gera corrupção policial. Além do quê, o México tem problemas maiores.

A região norte do país é controlada por grandes cartéis tão poderosos e violentos quanto os colombianos. Só a estrada interestadual 35, que liga México aos EUA entre Laredo e Texas, movimenta 14 bilhões de dólares por ano segundo Washington. A guerra entre dois grupos pelo controle da estrada na fronteira já causou 88 mortos apenas este ano – estima-se que termine em 300 quando dezembro chegar. Informa o governo mexicano que, entre 2003 e 2005, 1.500 pessoas morreram por conta dos cartéis.

A polícia, seja a mexicana, seja a norte-americana, não tem chances contra homens armados com AK47s. Vez por outra o FBI aparece, mas aí os bandidos já estão longe. Em 2005, Fox desembarcou 1.500 soldados na região norte, demitiu mais de uma centena de policiais corruptos. Ainda assim, após um chefe de polícia em Nuevo Laredo se demitir e outro ter sido assassinado, o comando de segurança na cidade está acéfalo.

Esta é uma estrada incontrolável: 10.000 caminhões cruzam de um país para o outro todo o dia. E 10.000 carros. Drogas passarão – sempre; é impossível revistar todo mundo. O tráfico entre México e EUA é um negócio de 50 bilhões de dólares por ano. Por isso que morre tanta gente, que policiais ou se corrompem ou se demitem ou são assassinados.

As coisas não são muito diferentes nos EUA. O país, os dados são da CIA, é um dos principais pontos de lavagem de dinheiro do narcotráfico no mundo. O orçamento dedicado ao combate do tráfico e consumo para 2007 está em 12,7 bilhões de dólares, 65% dos quais serão gastos fora do país, em lugares como a Colômbia ou como o México.

“Cair em cima da fonte é praticamente inútil se não aprendermos a controlar a demanda”, explica o professor Mark Kleiman, do Programa de Análise de Políticas de Drogas da Universidade da Califórnia em Los Angeles. Segundo dados seus na UCLA, a intensificação do combate à produção na Colômbia, por exemplo, e o enrijecimento do controle de fronteiras simplesmente fez com que aumentasse a produção de cocaína no Peru e na Bolívia. Não tem para onde escapar.

Como os EUA combatem firmemente e o negócio movimenta bilhões de dólares, mais para o fundo do lado negro ele se movimenta. E se alia com o terrorismo – o caso afegão, portentoso produtor de heroína, é apenas o mais óbvio.

Assim, o México achou por bem tirar um dos pontos de pressão sobre sua polícia. Esquece o cidadão comum, reforça os olhos no traficante. Primeiro porque o traficante mexicano não enriquece vendendo para cidadãos mexicanos. Segundo porque não adianta prender o consumidor e pronto.

Ainda assim, a equação não se resolve. Há demanda, haverá oferta. O professor da UCLA pode colocar a possibilidade do controle de demanda em seu discurso, mas se o faz é por generosidade. Cá estamos humanos, faz uns 110.000 anos mais ou menos no planeta e nos intoxicamos desde sempre, procuramos estados alterados de percepção. Seja no café ou na cerveja, no tabaco ou na maconha, na cocaína ou na heroína.

Substâncias como a heroína são violentíssimas: oferecem alguns instantes de prazer intenso, causam dependência física em poucas doses e o sujeito recuperado do vício jamais será a mesma pessoa. Mas continuará a existir gente disposta ao fumo, ao cheiro, à injeção.

Em 1972, quando Richard Nixon deu início a sua política de Guerra às Drogas, o economista arqui-liberal Milton Friedman publicou um artigo na revista “Newsweek” declarando que não daria certo. Na sua opinião, uma política ostensiva de combate e proibição às drogas causaria corrupção policial em toda parte que tocasse, aumentaria o índice de violência e, provavelmente, teria impacto na demanda pelos produtos ilegais. A demanda aumentaria.

Friedman, com quem não se deve concordar toda hora, estava rigorosamente certo.
Autor: Pedro Doria em No Mínimo.
Fonte:SINDEPOL