Pernambuco adota Lei seca

A venda de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes, restaurantes e clubes localizados em áreas do Estado de Pernambuco com alto índice de violência deve estar proibida a partir de hoje, 09/05, das 23h às 5h.

A Lei seca foi aprovada na Assembléia Legislativa do Estado, mas ainda será sancionada pelo Governador José Mendonça Filho. Os estabelecimentos comerciais que descumprirem a legislação terão que pagar uma multa de até R$ 3.000,00 podendo ser fechados em caso de reincidência.

Desde novembro de 2005, a medida está em vigor em caráter experimental em 167 localidades de cinco municípios da Região Metropolitana do Recife.

De acordo com o Secretário Estadual de Defesa Social, Rodney Miranda, nas áreas onde o projeto foi implementado houve redução de 20% na criminalidade. “As novas localidades onde o a proibição vai vigorar ainda serão definidas por meio de portaria, conforme os índices de homicídios registrados”, informou Miranda, acrescentando que a fiscalização será feita pelas polícias Civil e Militar.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco – Abrasel-PE não é favorável à Lei seca. O Presidente da entidade, Leonardo Lamartine, diz que haverá demissões no setor, uma vez que, segundo ele, 85% do faturamento das casas noturnas provêm da venda de bebidas alcoólicas. Ele disse que o segmento de bares e restaurantes é responsável pela geração de 180 mil empregos na Região Metropolitana da capital pernambucana.
Fonte: O Estado do Paraná