Comunidade aprova Lei Seca – PR

A cidade paranaense de Umuarama iniciou ontem, importante ciclo no que se refere à segurança pública. Entrou em vigor no município a Lei Seca, proposta da Administração Municipal e do Conselho Municipal de Segurança. A meta é reduzir os índices de criminalidade e também controlar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas.

Foi estabelecido o período entre 8 e 24h para bares e similares comercializarem bebidas alcoólicas. Quem não cumprir as determinações legais, estará sujeito a penalidades estipuladas pela lei. O Prefeito Luiz Renato reafirma que a Lei Seca foi proposta da própria sociedade, que se manifestou em encontros comunitários, onde foram abordados temas sobre a segurança pública municipal.

Em uma enquete desenvolvida pela imprensa oficial do município, representantes da comunidade demonstraram expectativa no que se refere à Lei Seca. A maioria acredita que será um importante instrumento em prol da redução dos índices de violência do município.

Conforme o Secretário Municipal de Defesa Social, Ricardo Riel Ulian, os estabelecimentos que não cumprirem as determinações legais, estarão sujeitos às penalidades legais, implicando inclusive no fechamento. Ricardo acrescenta que para funcionar após a 24h é necessário que o proprietário do estabelecimento adquira o alvará especial de funcionamento, emitido pela Prefeitura Municipal.
Fonte: Jornal Umuarama