Rede: uma experiência de sucesso

Uma proposta de Rede no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA utiliza a expressão rede apenas referindo-se à rede pública de ensino. No seu artigo 88, no inciso V, faz, todavia, uma proposta objetiva de trabalho em rede. Assim reza o artigo:

V – integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

A dificuldade de se articular uma rede com parceiros tão diferentes, ou mesmo a não clareza quanto a eficácia desta articulação, fez com que tal artigo permanecesse no papel e, após mais de 10 anos de vigência da Lei, quase nenhum esforço tem sido feito no sentido de aplicar a proposta que ali foi preconizada.

Circunstâncias várias fizeram com que ao longo do ano 2000 se desencadeasse no Município de São Carlos, interior de São Paulo, um esforço para estruturar um serviço integrado que garantisse melhor qualidade e eficiência para o atendimento dos adolescentes pegos pela polícia na prática de ato infracional. Deu-se início então, em 2001, ao Núcleo de Atendimento Integrado – NAI, conforme estabelecido pelo ECA.

A experiência do NAI em São Carlos

Começar a articular uma ação em rede para atender adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida foi, na verdade, uma medida para fortalecer o trabalho. Em 1999, quando se iniciou o atendimento municipalizado através do Convênio celebrado entre a Entidade Salesianos e a Febem, surgiu uma série de obstáculos no apoio da Prefeitura Municipal. Para deixar claro que o trabalho não era de uma pessoa ou de uma instituição, foi criada a chamada “Comissão da Liberdade Assistida”. Seria mais difícil o Executivo Municipal negar o seu apoio a um grupo do que a uma única pessoa.

Partindo desta perspectiva, foram procurados todos os parceiros que tinham alguma forma de envolvimento com a questão dos adolescentes: Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, Segurança Pública, Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade e Secretarias Municipais (Assistência Social, Educação, Saúde). A cada quarenta e cinco dias, aproximadamente, acontecia uma reunião para avaliar o trabalho, onde se discutia as dificuldades, os avanços e as necessidades. Dessa forma foi possível alcançar metas e planejar novos passos, como foi o da implantação da Semiliberdade.

A parceria criada para fortalecer o trabalho, logo mostrou-se um importante fator de qualidade e resultado. Como é de se esperar de uma rede as diversas visões sobre um mesmo problema, as contribuições específicas e complementares sobre uma mesma situação, a agilização das ações pela proximidade dos parceiros garantiram melhores condições para atingir objetivos e, o que é mais importante, com um bom nível de qualidade.

Elementos importantes na construção da Rede

A construção da rede, a partir das reuniões de diversos parceiros que já vinham acontecendo, tornou o esforço de articulação um pouco mais fácil. Alguns cuidados foram necessários e foram ficando mais claros ao longo do processo. São estes:

O papel da Coordenação. O diálogo entre os diferentes órgãos e destes com a sociedade de uma forma geral deve ter uma coordenação clara. Uma ou duas pessoas, representantes de alguma das instituições que compõem a rede, que façam o grupo caminhar. Devem organizar as contribuições e administrar a execução do que já foi decidido. Deve ter a visão do todo e facilidade de relação com os vários parceiros. Que tenha confiabilidade e respeito perante a sociedade de uma forma geral. No caso do trabalho de São Carlos esse papel foi confiado ao Juiz da Infância e ao Padre, representante do Salesianos.

Respeito à autonomia dos parceiros. Cada órgão vem oferecer sua contribuição específica e deve estar centrado no objetivo comum. Cada um, porém, tem sua competência e sua forma particular de trabalhar. É fundamental o respeito à autonomia de cada um e que as metas de serviço sejam estabelecidas no consenso, para que se preservem as autonomias.

Uma construção por etapa. Uma engrenagem complexa necessita que se trabalhe os encaixes de modo coordenado e paulatinamente. O trabalho não precisa começar a andar necessariamente com o envolvimento simultâneo e completo de todos. Conforme organiza-se o serviço vai ficando mais claro o que se espera de cada participante e vai-se então pedindo e estabelecendo a competência ou o espaço de ação de cada órgão.

Cada parceiro elabora sua proposta. Cada participante sabe das suas obrigações em relação ao objetivo comum e também das suas possibilidades. Favorece o diálogo e o entendimento deixar espaço para que cada um elabore a sua proposta de participação. Melhorias e novas exigências resultam do convencimento das responsabilidades ou da necessidade de novos esforços dos vários membros, para um resultado mais efetivo do trabalho a ser realizado.

Vantagens advindas do trabalho em Rede

Otimização dos recursos. Tanto o setor público como o privado trabalham hoje com escassez de recursos econômicos, de pessoal e, não raro, de estrutura. O envolvimento dos diversos atores, cada um lançando mão dos recursos que já dispõem, sem criar uma sobreestrutura, não apenas garante a participação, mas gera economia para todos. Serviços básicos de apoio como recepção, telefonia, limpeza e outros, podem tornar-se comuns. Espaços físicos, usados de forma coordenada, podem servir para diferentes atendimentos. A economia de tempo gera também menor demanda de pessoal para se atender a uma mesma quantidade de público.

Menor burocracia e maior agilidade nos processos. A proximidade e a integração dos vários órgãos que compõem a rede garantem facilidade no contato pessoal, rapidez na comunicação, evita a multiplicação de formulários e papeis. A diminuição natural da burocracia, além de menos estafante, assegura a rapidez de encaminhamentos e soluções. No caso do atendimento ao adolescente autor de ato infracional, os procedimentos que em geral nos municípios demoram no mínimo de cinco a seis meses, hoje acontecem em São Carlos no tempo máximo de uma semana.

Esta agilização, que podemos chamar de eficiência, traz como resultado maior a eficácia. No nosso caso específico, esta rapidez no atendimento e nos procedimentos de cobrança e orientação ao adolescente que errou, faz com que este não se sinta impune e, por conseqüência, passe a ter maior controle sobre sua conduta. A diminuição do número de atos infracionais e diminuição da gravidade destes atos são os melhores resultados de um trabalho realizado em parceria. O resultado concreto deste trabalho, que no início exigiu uma mudança na rotina de funcionamento do judiciário, é o fato de que, se antes o juiz da infância atuava com uma média de oitocentos a novecentos processos em andamento na Vara, atualmente este número não passa de trezentos.

A facilitação do trabalho de cada parceiro é outra conseqüência da articulação em rede. Tal fato se dá não apenas como resultado natural pela diminuição do número de atos infracionais que aportam ao sistema, mas como dinâmica mesma da ação realizada.

O trabalho da polícia militar e civil requer dos mesmos uma intervenção limitada às suas competências específicas: atendimento da ocorrência, apreensão de produtos de furto ou roubo, lavratura de ocorrência. A custódia do adolescente, quando necessária, e o cuidado deste enquanto aguarda a presença dos pais são de responsabilidade dos Agentes de Apoio Técnico que cuidam da UAI e UIP (art. 175 e 108 do ECA, respectivamente) funcionários do Estado por intermédio da parceria com a Fundação do Bem Estar do Menor – Febem.

A localização da família e o levantamento junto a esta da real situação do adolescente cabe à Assistente Social da Secretaria de Cidadania do Município que presta serviço diário no Núcleo. Ela também já faz o agendamento para que adolescente e família passem com o Juiz e o Promotor na primeira sexta-feira imediata após a ocorrência. Para o Judiciário e o Ministério Público, atendimento com dia e hora marcada precedido do relatório técnico da Assistente Social, permite facilidade para uma decisão imediata e um menor tempo de andamento do processo. Assim sucessivamente seguem a participação da saúde, da educação, dos advogados, etc.

Ainda que de forma sucinta, a exposição acima serve para fazer perceber bem o sentido da palavra rede. Um serviço vai apoiando o outro e envolvendo a problemática a ser trabalhada – neste caso o adolescente e sua conduta – de modo que se torna naturalmente mais fácil o trabalho de cada um.

Conclusão

Trabalho em rede é uma questão de determinação e articulação. Não há que se iludir de que seja um trabalho que acontece espontaneamente e nem mesmo de fácil envolvimento dos parceiros que serão convidados a integrá-lo. Quem já viu uma rede (a de pesca) sendo feita, sabe muito bem que é um trabalho de tecer e amarrar ponto por ponto.

Na rede de Entidade e pessoas o entrelaçar deve acontecer aos poucos e parte por parte, para que cada órgão participante se convença da sua importância, se abra para somar com o todo sem ficar preso ao seu ponto de vista ou interesse pessoal e disponibilize a sua colaboração consciente de ser parte de um todo. O objetivo não pode estar no específico de cada um, mas no objeto da atenção de todos: a criança, o adolescente, o idoso, o combate à miséria e à fome, etc.

Um bom líder para esta construção deve ser alguém capaz de semear a proposta de forma gradual e contínua entre os vários segmentos que deverão ser envolvidos. Capaz ainda de lidar com os limites de cada um, consciente de que um maior compromisso e responsabilidade serão conseqüência natural das possibilidades pessoais e dos resultados alcançados com o processo.

Vale lembrar que a rede com seus vazios é uma trama que envolve sem sufocar e que ganha força no seu conjunto e não na resistência isolada de cada fio.
Fonte: Padre Agnaldo Soares Lima