Programas de redução de danos no Brasil

O uso regular de drogas de drogas injetáveis não causa danos somente aos usuários, mas também ao círculo social ao qual está envolvido e, em algumas circunstâncias, à sociedade como um todo. Esses danos incluem o risco de overdose e o risco de transmissão de doenças infecto-contagiosas (HIV, hepatite e outras doenças transmitidas por via sanguínea) por meio do compartilhamento de seringas usadas em locais públicos.

O artigo publicado na publicação mensal Cadernos de Saúde Pública teve como objetivo avaliar a efetiva implementação e operação das políticas de redução de danos relacionadas ao uso de drogas injetáveis pelas organizações não governamentais e agências governamentais do Brasil. O alvo da pesquisa foi a troca de seringas usadas – e outros materiais utilizados na administração e usos dessas drogas, principalmente a cocaína no País – por seringas novas evitando a transmissão de HIV e de outras doenças transmissíveis pelo sangue, e o declínio de comportamentos de risco dos usuários de drogas injetáveis (denominados pela sigla UDIs).

O primeiro programa de troca de seringas foi implementado na Holanda em 1984 em razão do alarmante crescimento de hepatite B e C entre os usuários de drogas injetáveis. No Brasil, a primeira tentativa de implementação do programa ocorreu na cidade de Santos em 1989, mas o Ministério Público de São Paulo embargou o projeto com base no artigo No. 6,368/76, pois o considerou estimulador da disseminação e do consumo de drogas. Só em 1995, a partir da iniciativa do Centro de Estudos e Tratamento de Abuso de Drogas – CETAD, da Escola de Medicina da Universidade Federal da Bahia e com o suporte do Estado e do governo de Salvador que foi implementado o primeiro programa brasileiro de trocas de seringas em Salvador, Bahia.

Em 1998, o Brasil presidiu a 9ª Conferência Internacional para a redução de danos causados por drogas. Esse encontro representou um importante momento de articulação dos profissionais que trabalham com a redução de danos, culminando na criação de duas associações para a redução de danos: a Associação de Redução de Danos de São Paulo -APRENDA, e outra associação de âmbito nacional, a Associação de Redução de Danos – ABORDA. Em março do mesmo ano, o primeiro estado a requerer a Lei de redução de danos foi São Paulo (Estatuto do estado no. 9,758/97). Em seguida, outros estados e distritos aprovaram leis similares.

Em várias regiões do País (excetuando-se a costa do sudeste) foi reportado um declínio nas taxas de infecção por HIV pelos UDIs em relação a população total. Um estudo, coordenado pela Organização Mundial de Saúde em 1999/2001, com usuários recrutados em áreas comuns ao uso drogas, apresentou uma substancial redução nas taxas de infecção por HIV no Rio de Janeiro, de 25% para aproximadamente 8%, paralelamente ao declínio das taxas de infecção por outras doenças, como a hepatite B e C. Um declínio similar foi observado em duas outras cidades que constavam do estudo: Santos e Salvador. As razões do declínio, nas três cidades observadas, incluíam a saturação desse segmento da população, cujo tamanho é relativamente pequeno, restrito; a transformação dos redutos de compartilhamento e uso de drogas; a mudança espontânea de comportamento dos UDIs (comportamentos mais seguros); e o papel dos programas de prevenção, ajudando usuários de drogas e reforçando suas mudanças comportamentais em atitudes menos danosas e arriscadas.

O presente estudo utilizou um instrumento de seção cruzada de coleta de dados sobre o funcionamento dos Programas de Redução de Danos – PRDs no Brasil. Os procedimentos envolveram a distribuição, sistematização e a análise dos dados colhidos entre outubro de 2004 e março de 2005, em um questionário individual distribuído e respondido pelos diretores das ONGs e agências governamentais que desenvolveram os PRDs. Participaram do estudo os programas que realizaram trocas de seringas durante seis meses no Brasil no ano de 2004 e que foram identificados em um cadastro junto ao Ministério da Saúde. Também participaram a ABORDA, onze estados que possuem o programa de redução de danos (Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul) e a coordenação da DST/ AIDS de São Paulo.

Dos 134 programas, 18 foram excluídos no início porque não estavam de acordo com o critério definido para o estudo dos PRDs (condução do programa por seis meses). Efetivamente, 45 programas responderam a pesquisa que possuía como critério de avaliação os seguintes pontos: a cobertura dos programas, o seu financiamento, o controle de insumos, a sua capacidade organizacional e o contexto político local. Os resultados foram satisfatórios para adesão às ações pelos usuários (70%) e mantenenção correta da documentação e do registro do programa. Mas são falhas na cobertura (60%, considerada pobre ou média pela maioria dos administradores) e monitoramento e descontinuidades quanto aos insumos.

Quanto aos profissionais que atuam nos programas, 55% são autônomos e 31% voluntários, fazendo com que a inserção profissional tenha sido considerada precária, embora haja coordenação local (7%) na maior parte dos casos. A organização estrutural dos PRDs é basicamente vertical, centralizada na presença de um coordenador e na equipe de trabalho especializada. A maioria dos programas é financiada por verbas provenientes do Programa Nacional de DST/AIDS. Os 45 programas avaliados distribuíram, no total, 126.452 seringas e agulhas. Coletaram 90.516 (72%) daquelas que foram distribuídas, sendo que a proporção entre distribuição e coleta do material foi diferente em relação aos programas participantes.

Segundo os autores, um aprimoramento dos programas de redução de danos no Brasil deve estabelecer um banco de dados oficial que seja mais dinâmico e organizado, além de maiores incentivos, investimento em um programa de monitoração e avaliação e que as ações inerentes aos programas sejam relatadas corretamente e com critérios estabelecidos previamente.
Texto elaborado pelo OBID a partir do original publicado na publicação mensal Cadernos de Saúde Pública, abril. 2006, volume 22, n.º 4, p.761-770. ISSN 0102-311X, editado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2006000400015&lng=pt&nrm=iso&tlng=en
Autor: FONSECA, Elize Massard da; RIBEIRO, José Mendes; BERTONI, Neilane; BASTOS, Francisco I.
Fonte: OBID