Conselho Estadual de Entorpecentes discute políticas públicas sobre drogas com várias instituições – SE

Na tarde de segunda-feira, 28/08, o Conselho Estadual de Entorpecentes – Conen reuniu no auditório da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso várias instituições públicas e privadas a fim de discutir as políticas antidrogas para o Estado de Sergipe.

Uma das participantes do evento foi a Juíza da Comarca de Lagarto, Suzete Ferrari, que na oportunidade tratou da Lei 11.343/06 que foi sancionada pelo Presidente da República no último dia 23/08/06. A Lei instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad e prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, além de definir crimes.

A nova Lei, segundo a Juíza “tem um foco polêmico, pois veda a prisão de usuários de drogas. Entretanto, o usuário deverá ser encaminhado imediatamente a presença do juiz a fim de definir através de exames específicos se ele se enquadra ou não na condição de usuário” afirma.

O Conen iniciou uma discussão ampla com a Secretária de Estado da Saúde, Secretária de Justiça e Cidadania, Secretária de Educação, Ministério Público, Universidade Federal de Sergipe, Universidade Tiradentes, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Conselho Estadual da Criança e a Associação Sergipana de Psiquiatria e o Lions Clube com o objetivo de promover uma política pública que atenda as exigências da nova Lei, bem como da sociedade sergipana.

Várias propostas foram elaboradas, entre elas a da Universidade Tiradentes que incluirá nas disciplinas Sociologia e Filosofia da Educação, destinadas à formação de professores, uma ementa específica sobre a questão das drogas nas escolas. “Hoje o encontro foi tão somente para levantarmos o que poderemos fazer daqui por diante. Confesso que estou surpresa com a quantidade de idéias positivas sobre o tema”, disse a Diretora da Escola de Gestão Penitenciária, Adélia Pessoa.
Fonte: Cinform Online