Vereadora de Fortaleza quer criar programa de atenção ao uso de drogas

A Vereadora Débora Soft de Fortaleza – CE apresentou projeto de lei 309/2006 que autoriza ao Poder Executivo a criação de políticas de serviços e programas de atenção ao uso de drogas no município, garantindo padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e dos diretos de cidadania aos usuários de drogas.

Para fins da Lei, a proposta considera droga qualquer substância psicoativa que altere o sistema nervoso central estimulando, deprimindo ou distorcendo o seu funcionamento, tal como cocaína e o tabaco, o álcool e a maconha, os alucinógenos em geral entre outras.

A atenção ao uso de drogas de que trata a Lei se traduz pela instalação e manutenção, com padrões de qualidade, de uma rede de serviços e de programas de caráter público direcionados aos usuários de drogas em todos os seus níveis, que incluam desde ações de emergência a atenções de caráter promocional em nível permanente.

A parlamentar destaca que em Fortaleza inexiste programas ou instituições públicas que tratem dos usuários de drogas e que somente instituições de caráter privado ou filantrópicos possibilitam tratamento adequado. Na sua visão, a prefeitura acatando o projeto estará contribuindo sobremaneira para minimizar esse problema e dar alento a milhares de pessoas que necessitam de atenção e cuidados referentes a essa problemática.
Fonte: Portal Verdes Mares