Indústria do cigarro agride meio ambiente

Fumar um maço de cigarros por dia equivale a sacrificar uma árvore a cada 15 dias, conforme o acórdão – decisão de colegiado – do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS. Segundo este, a indústria do cigarro não causa danos apenas ao fumante ativo ou passivo, mas também ao meio ambiente. A conclusão está contida no julgamento de apelação cível nº 70000144626, proferido pela 9ª Câmara Cível, em regime de exceção, realizado em 29/10 do ano de 2003.

Em que pese não ser recente o julgamento, o caso – ainda atual – merece atenção dos operadores do direito, em razão do enfoque ambiental que se pode dar ao polêmico tema do tabagismo.

O longo acórdão – 69 páginas – é primoroso na sua fundamentação e na acuidade com que os desembargadores trataram a questão – que não ficou livre de controvérsia entre os julgadores-, e resultou na condenação da Ré Philip Morris a indenizar os autores por danos resultantes do consumo de cigarro.

A ação foi movida por familiares de Eduardo Francisco da Silva, que fumou cigarros por mais de 40 anos e faleceu em virtude de câncer atribuído ao tabagismo. O fato gerou prejuízos materiais e morais diversos à família, que necessitou vender bens e despender dinheiro para custear o tratamento médico do falecido, sendo preciso fechar um estabelecimento comercial.

O julgamento não foi unânime, uma vez que a Relatora, Juíza Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, confirmou a sentença de improcedência dos pedidos e os Desembargadores Adão Sérgio do Nascimento Cassiano – Redator do acórdão – e Luis Augusto Coelho Braga, por seu turno, deram parcial procedência aos pleitos.
Autor: Jornal do Comércio
Fonte: OBID