Portaria cria regras para permanência de menores na Oktoberfest – RS

Portaria do Ministério Público de Santa Cruz do Sul – RS cria regras para a permanência de menores na Festa da Alegria 2006. Conforme a Vara Regional da Infância e Juventude, é proibida a permanência de menores de 14 anos no parque, quando não estiveram acompanhados de pais ou responsáveis. O Ministério Público se reuniu com a coordenação da festa. Encontros foram realizados também com o Poder Executivo, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica e Conselho Municipal Antidrogas.

A fiscalização será feita pela Brigada Militar e pelo Conselho Tutelar. A orientação para o plantão do SUS e hospitais, no caso de receberem menores sob o efeito do álcool, é para que encaminhem ficha de inscrição ao Ministério Público. A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Santa Cruz informa que a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade é expressamente probida. Cartazes alertando a proibição foram espalhados pelo parque próximos aos bombas de chope nas praças de alimentação. Um ambulatório 24 horas estará atendendo os casos em que houver excessos no consumo de bebida alcoólica.
Autor: Gazeta do Sul
Fonte: OBID