Conselho Antidrogas foi instalado em João Pessoa – PB

O Prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, instalou e empossou na terça-feira, 10/10, o Conselho Municipal Antidrogas – Comad, que foi criado pela Lei N° 10.510/05. Essa primeira reunião aconteceu no Auditório do Paço Municipal – Varadouro, onde também houve a escolha da primeira Presidente do Colegiado, Maria Rizonete da Silva Gomes, que representa a Organização Não-Governamental Amor Maior. Além de representantes municipais e sociedade civil, esteve presente à solenidade a maioria dos membros do Conselho.

“As políticas públicas de recuperação e prevenção antidrogas não podem estar agregadas a uma gestão, elas devem ultrapassar esse aspecto e serem permanentes, porque essa é uma questão preciosa, diz respeito a toda sociedade e precisa do envolvimento e responsabilidade e cumplicidade dela. Este Conselho é um espaço de formulação e construção de caminhos para uma política permanente, e é formado por membros que representam toda a sociedade civil”, disse o Prefeito.

O Chefe do Executivo sugeriu aos presentes à primeira reunião do Comad que convoquem a “1ª Conferência Municipal Antidrogas” para que sejam levantadas todas as necessidades existentes no município de João Pessoa em relação a essa questão. Para isso, ele lembrou que as reuniões do Comad poderão ser realizadas na Casa dos Conselhos – localizada à Avenida Pedro I, em Tambiá, onde já funcionam os outros colegiados municipais.

O Comad é um órgão de deliberação coletiva, constituído por 16 membros da sociedade civil e órgãos governamentais, com mandato de dois anos. O objetivo do Conselho é formular a política municipal antidrogas, bem como auxiliar e cooperar com as atividades de prevenção, recuperação e repressão ao tráfico e uso de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência química.

De acordo com a Lei que criou o Conselho – que conta com todo o apoio técnico e administrativo do Gabinete do Prefeito – terá ampla representação institucional e comunitária, podendo subdividir-se em comissões, câmaras ou turmas temporárias ou permanentes, com competências plenas em certas matérias, segundo estabelecerá seu Regimento Interno.

Cabe ao Comad , estabelecer prioridades e diretrizes para a política educativa referente às drogas, através de critérios técnicos, financeiros e administrativos, que se integrarão às peculiaridades e necessidades locais. Outra atribuição é manter fluxos contínuos e permanentes de informação com outros órgãos federais e estaduais antidrogas, a fim de facilitar os processos de planejamento e execução de uma política nacional de prevenção, recuperação e reinserção social dos usuários e dependentes químicos.
Autor: Paraíba.com.br
Fonte: OBID