Profissionais da segurança pública de todo país receberão orientações para trabalhar com a nova Lei sobre drogas

A Lei nº 11.343/06 – a nova Lei sobre drogas que entrou em vigor no dia 08/10 – será amplamente discutida entre os dias 16 e 20/10, no III Curso de capacitação sobre redução da oferta e demanda de drogas, no Hotel Naoum Plaza, em Brasília.

O curso é gratuito e será oferecido a cerca de 400 profissionais da segurança pública de todo País pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas – Senad.

Os policiais participarão de oficinas de discussão e poderão esclarecer dúvidas com juristas, juízes, promotores de justiça, Polícia Federal, a Assessora Jurídica do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime – UNODC, Sandra Valle, além do Senador Romeu Tuma, Relator do Projeto de Lei. A discussão sobre a Lei acontece durante o curso nos próximos dias 16 e 17/10.

A nova Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas com a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como as de repressão ao tráfico, estando em perfeito alinhamento com a Política Nacional sobre Drogas e com os compromissos internacionais do País.

Entre os principais pontos a serem destacados está a distinção clara e definitiva entre usuários/dependentes de drogas e traficantes, colocados em capítulos diferentes. A nova Lei não descriminaliza qualquer tipo de droga. Apesar de o porte continuar caracterizado como crime, usuários e dependentes não estarão mais sujeitos a pena restritiva de liberdade, mas a medidas sócio-educativas aplicadas pelos juizados especiais criminais.

O texto prevê o aumento do tempo de prisão para os traficantes que continuam a ser julgados pelas varas criminais comuns. A pena passará de três a quinze para cinco a quinze anos de detenção. A tipificação do crime de financiador do tráfico, com pena de 8 a 20 anos de prisão é mais um ponto a se destacar.

Outras mudanças são o fim do tratamento obrigatório para dependentes de drogas e a concessão de benefícios fiscais para iniciativas de prevenção, tratamento, reinserção social e repressão ao tráfico.

Serviço:

O quê: III Curso de capacitação sobre redução da oferta e demanda de drogas

Quando: 16 a 20/10

Hora: 9h às 17h30

Onde: Hotel Naoum Plaza – Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, Bloco H, Brasília/DF

PROGRAMAÇÃO

16/10, SEGUNDA-FEIRA

9h – Abertura

Jorge Armando Felix – Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Luiz Fernando Corrêa – Secretário Nacional de Segurança Pública; Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa – Secretário Nacional Antidrogas; Paulo Fernando da Costa Lacerda – Diretor do Departamento de Polícia Federal; Arthur Guerra de Andrade – Presidente do Grupo Interdisciplinar de Álcool e Drogas – GREA da Universidade de São Paulo – USP; Mark Kennon – Conselheiro da Seção de Assuntos Narcóticos da Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil.

10h – “As Convenções internacionais sobre drogas da Organização das Nações Unidas – ONU”, com Sandra Valle – Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime – UNODC, Viena (Áustria).

11h – Pausa para café

11h20 – “Política Nacional de Segurança Pública”, com Luiz Fernando Corrêa – Secretário Nacional de Segurança Pública.

11h40 – “Política Nacional sobre Drogas”, com Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa – Secretário Nacional Antidrogas.

12h – Almoço

14h – “Oficina de discussão orientada sobre a lei 11.343/06 – a nova Lei sobre drogas”, com Robson Robin – Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Senasp e Paulina Duarte – Diretora de Políticas de Prevenção e Tratamento da Senad.

16h – Pausa para café

16h20 – Continuação da oficina

18h – Encerramento das atividades do dia

17/10, TERÇA-FEIRA

9h – Mesa redonda sobre o processo de aprovação da Lei 11.343/06 – a nova Lei sobre drogas, com Paulo Pimenta – Deputado autor e relator do substitutivo do Projeto de Lei nº 7.134/02.

10h30 – Pausa para café

10h50 – Mesa redonda.

Debatedores: Senador Romeu Tuma – Relator do Projeto de Lei 115/02; Anísio Soares Vieira – Coordenador Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal; Alberto Vellozo – Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná; Joaquim Domingos de Almeida Neto – Juiz dos Juizados Especiais Criminais do Rio de Janeiro; Domingos Bernardo Gialluisi da Silva Sá – Jurista e Conselheiro do Conselho Nacional Antidrogas; Adilson Barbosa – Assessor Jurídico; Roberto Portugal Bacellar – Juiz do Juizado Especial Criminal do Paraná, Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados; Sandra Valle – Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime – UNODC.

12h30 – Almoço

14h – Mesa redonda – Continuação

16h – Pausa para café

17h – Encerramento das atividades do dia

18/10, QUARTA-FEIRA

9h – “As novas drogas”, com Adriano Otávio Maldaner – Perito Criminal Federal – INC/MJ.

10h30 – Pausa para café

10h50 – “Perícia técnica: drogas Laboratórios Forenses”, com Fernando José da Silva Filho

12h30 – Almoço

14h – Tema: “Modelo Regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e a Proteção da Saúde Pública”

– “O papel regulador do Estado no âmbito da Saúde Pública”, com Franklin Rubinstein – Diretor da ANVISA

– “Ações de proteção a saúde pela prática da fiscalização da propaganda de medicamentos e de produtos submetidos a vigilância sanitária”, com Maria José Delgado Fagundes – Gerente de Monitoramento, Fiscalização e Propaganda da ANVISA.

16h – Pausa para café

16h20 – Continuação (ANVISA)

– “A regulamentação e o gerenciamento dos medicamentos controlados”, com Kleber Pessoa de Melo – Unidade de Produtos Controlados;

– “Combate à falsificação, fraude e contrabando de medicamentos no Brasil”, com Vésper Bandeira Cardelino – Gerência de Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos

17h30 – Encerramento das atividades do dia

19/10, QUINTA-FEIRA

9h – Tema: “Programa Nacional de Cães de Faro – Drogas, Explosivos e Corpos com e sem vida (apresentação e prática)”

– “Criação do Programa de Cães Farejadores”, com José Joaquim Fernandes Trindade – Coordenador Técnico e Reginaldo Aranda Neto – Coordenador Transmissão on-line da demonstração dos cães farejadores de explosivo, de drogas e de busca e resgate de pessoas em estruturas colapsadas

10h15 – Pausa para café

10h45 – Programa Nacional de Cães de Faro –apresentação de vídeo institucional; apresentação dos policiais e dos cães que participaram da demonstração, com Helon Vieira Florindo – Instrutor Emprego de Cães de Faro no resgate de pessoas em estruturas colapsadas.

12h – Almoço

14h – Polícia Federal: organização de operações

Operação:

– Oceanos Gêmeos;

– Tráfico. com;

– Projeto de Erradicação de Culturas Ilegais – PROECI;

– Operação Terra Prometida

Palestrantes: Júlio César Bortolato – Operação Oceano Gêmeos – Departamento de Polícia Federal; Júlio Danilo Ferreira Souza – Operação Tráfico.com – Departamento de Polícia Federal; Hebert Reis Mesquita – Projeto de Erradicação de Culturas Ilegais – PROECI – Departamento de Polícia Federal.

16h – Pausa para café

17h – Encerramento das atividades do dia

20h30 – Jantar de confraternização

20/10, SEXTA-FEIRA

9h – “Ferramentas de gestão para as ações de redução da demanda e oferta de drogas”, com Robson Robin – Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e Paulina Duarte – Secretaria Nacional Antidrogas – Senad.

10h30 – Pausa para café

10h50 – Continuação

12h – Almoço

14h – “Encaminhamentos aos Secretários Nacionais – ata do trabalho desenvolvido e pauta de solicitações”, com Luiz Fernando Corrêa – Secretário Nacional de Segurança Pública e Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa – Secretário Nacional Antidrogas.

15h – “Terapia Comunitária”, com Adalberto Barreto – Médico, Professor Doutor da Universidade Federal do Ceará – UFC.
Autor: OBID
Fonte: OBID