Anvisa pretende restringir o horário de propagandas de cerveja

A restrição dos anúncios de cerveja ao período das 20h às 8 horas e a inclusão de advertências de grande impacto na publicidade são as principais mudanças na proposta de regulamentação da propaganda de bebidas alcoólicas apresentada esta semana pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Atualmente, a propaganda de cerveja no rádio e na televisão não tem restrição de horário e é obrigada apenas a exibir a advertência “beba com moderação”.

As outras bebidas alcoólicas só podem ser veiculadas em horários específicos e têm advertências mais rigorosas. Pela nova proposta, os alertas no caso de cerveja mostrarão não apenas os riscos de acidentes e os males para a saúde, mas também as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho enfrentadas por quem consome bebida em excesso e os recursos públicos gastos no atendimento a essas pessoas. O texto final será discutido pela diretoria da Anvisa e publicado no “Diário Oficial da União” nos próximos dias, segundo a gerente de monitoramento e fiscalização de propaganda, Maria José Delgado Fagundes.

Os alertas na TV não serão feitos apenas por escrito, ao final das propagandas. Também deverão ser comunicados pelo personagem principal do anúncio no rádio e na TV. Foi retirado do texto o artigo que previa a advertência também em reportagens sobre bebidas alcoólicas.

A resolução proíbe os anunciantes de atribuírem propriedades terapêuticas e medicamentosas às bebidas, como acontece principalmente no caso dos vinhos. Depois de publicado, o regulamento dá aos anunciantes 180 dias para cumprirem as novas regras.

As reações já surgiram. De um lado, o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – Sindicerv que questiona os poderes da agência de instituir normas, que só poderiam ser alteradas por Lei Federal, e promete ir à Justiça contra a resolução.

Já o Movimento Propaganda “Sem Bebida”, liderado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – Cremesp e pela Unidade de Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp, defende a proibição total da publicidade nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais. O movimento considerou a proposta de resolução uma “maquiagem”.

Na exposição de motivos para defender a resolução, a Anvisa cita pesquisa que aponta 12,3% de dependentes de bebidas alcoólicas, entre os brasileiros de 12 a 65 anos que vivem nas cidades com mais de 200 mil habitantes. Revela ainda que a dependência dos jovens na faixa dos 12 aos 17 anos cresceu de 5,2% para 7% entre 2001 e 2005. “Falando em números tão consistentes, a discussão da legalidade das medidas me parece bem menor. O objetivo principal, que é cuidar da saúde, parece se perder”, afirmou Maria José.
Autor: Jornal da Manhã