Prefeitura de Porto Alegre proíbe consumo de álcool em postos de Combustíveis – RS

A prefeitura de Porto Alegre regulamentou na ultima quarta-feira, 03/01, a Lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina e similares da capital. O responsável por assinar a regulamentação para quem infringir a regra foi o Prefeito José Fogaça. A expectativa é que se possa inibir as irregularidades com a existência de punição.

A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio – Smic irá fiscalizar os postos, que deverão afixar cartazes nos estabelecimentos esclarecendo as situações em que serão aplicadas advertência.

O estabelecimento que não obedecer a regra poderá ser autuado em até R$ 420,00 suspensão do alvará por 15 dias e até suspensão definitiva do alvará de licenciamento dos postos.

A Lei foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito em junho de 2006. De acordo com a legislação, é permitido comprar bebidas alcoólicas em postos de combustível, mas elas não podem ser consumidas no local.
Autor: Terra
Fonte: OBID