Governo avança com a nova Lei anti-tabaco

O diploma deverá, em breve, ser apresentado à Assembléia da República e estipula que a presença dos fumadores vai ser apenas permitida em estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados. O espaço que lhes é reservado não pode exceder os 30% da área total e terá de dispor de um sistema de ventilação eficaz. Os restaurantes, bares e discotecas vão ter um ano para se adaptarem a esta nova legislação.

O objetivo da proposta é proteger a população não fumante, cerca de 70 % dos portugueses, e grupos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes. Por isso é proibida a venda de tabaco aos menores de idade. As máquinas de venda automática serão equipadas com um sistema que bloqueará a venda de cigarros a menores 18 anos.

Será também proibido fumar no exterior dos estabelecimentos públicos de saúde e de ensino. Admite-se, no entanto, exceção para as universidades e institutos politécnicos. No caso das empresas, a proibição de fumar é da responsabilidade da administração, direção ou gerência. O diploma, aprovado ontem em Conselho de Ministros, será aplicado a partir de 2008.
Fonte:Jornalismo Porto Net