Comerciantes são orientados a cumprir Lei que restringe a venda de solventes

A Prefeitura de São Paulo intensificou as ações para orientar os comerciantes a não venderem produtos à base de hidrocarbonetos para menores. A venda desses produtos – entre eles a cola de sapateiro – é controlada e proibida por Lei para menores de 18 anos. Poucos comerciantes, no entanto, cumprem a legislação, embora a maioria deles seja receptiva às orientações dadas pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas, Drogas e Álcool – Comuda, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria. As ações educativas serão agora realizadas pelas Subprefeituras.

O projeto “Respire Vida! Cola não decola” teve início em novembro de 2006. As ações se concentraram na rua do Gasômetro, região central de São Paulo, onde foram visitados estabelecimentos que trabalham com madeira, tintas, vernizes e solventes. As ações intersetoriais e pedagógicas realizadas pelo Comuda se espalharam pela cidade. Os comerciantes foram visitados e receberam orientações. Faltam apenas cinco das 31 Subprefeituras para que a primeira etapa da operação seja concluída, o que deve ocorrer até o fim de abril.

Dos 194 estabelecimentos comerciais visitados até agora, segundo avaliação do Comuda, 96% foram receptivos às informações prestadas, embora apenas 17,53% – 34 lojas cumpram a legislação. A grande maioria – 92,27%, apesar de conhecer as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, não as segue. Do total visitado, 162 estabelecimentos – 82,47% cumprem a Lei apenas parcialmente ou não a cumprem. Apenas 13,92% dos comerciantes, representados por 27 lojas e estabelecimentos, seguem as normas rigorosamente. E quase todos os estabelecimentos visitados – 177 não exibem placa de proibição.

´´Respire Vida! Cola não decola´´ será executado, numa segunda etapa, pelos agentes das próprias Subprefeituras. De acordo com o Secretário-executivo do Comuda, José Florentino, eles visitarão os estabelecimentos periodicamente, como prevê as diretrizes do projeto, para conferir a obediência à Lei. A Resolução nº 345 da Anvisa estabelece a proibição e fornece especificações para controlar a venda de substâncias que causam danos ao sistema nervoso central.

Os produtos só podem ser comercializados mediante controle individual de cada embalagem adquirida, com assinatura do comprador, data da venda, nome do estabelecimento e número de controle do lote comprado pelo comerciante.

O uso de inalantes e solventes provoca sensações de êxtase e até alucinações. Passado este efeito, vem a depressão. O uso crônico dessas substâncias pode acarretar perda de memória, confusão mental e provocar lesões irreversíveis. Traz danos ao fígado, rins e degenerações progressivas de nervos periféricos, como os da perna. Causam transtornos para andar e até a paralisia.

Estudos do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp indicam que adolescentes na faixa etária dos 12 aos 14 anos de várias classes sociais fazem uso de inalantes. Entre eles, a cola de sapateiro e um preparado clandestino conhecido como “loló”. Trata-se de uma mistura de cola, clorofórmio, éter, esmalte e outros produtos, extremamente danosa ao organismo humano.
Fonte: Agência Brasileira de Notícias