Aprovada publicidade antidrogas em sessões de cinema

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, aprovou em 23/05 o parecer do Deputado Zenaldo Coutinho ao Projeto de Lei 6297/02, que torna obrigatória a exibição de propagandas, no início de cada sessão de cinema, alertando para os riscos do consumo de drogas lícitas e ilícitas. O texto aprovado é o substitutivo acatado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 2003.
O projeto é de autoria do Deputado Pompeo de Mattos e, como tramita em caráter conclusivo, será enviado para análise do Senado. O texto original previa alertas publicitários nas salas de cinema para o uso de drogas em geral, sem distinguir entre as legais e ilegais.

Custos – O parecer aprovado determina que os custos de produção, distribuição e exibição dos filmes com as propagandas serão cobertos pelo Fundo Nacional Antidrogas – Funad. Além disso, caberá ao Executivo definir os órgãos responsáveis pela supervisão técnica da produção e pela fiscalização da exibição dos filmes publicitários.
Criado em 1986, o Funad é administrado pela Presidência da República e composto por recursos de multas arrecadadas no controle e fiscalização de drogas e medicamentos controlados, entre outras fontes. Para 2007, por exemplo, o fundo tem dotação de R$ 19,8 milhões no Orçamento Federal.
Autor: MS Notícias
Fonte: OBID