Ministério Público realiza seminário no Dia Internacional de Combate ao Tráfico

O Ministério Público – MP do Rio de Janeiro promoverá, na sexta-feira, 15/06, Dia Internacional de Combate ao Tráfico e ao Uso de Drogas, um seminário sobre o tema “Drogas, Abordagem Intersetorial: Saúde e Justiça”. O encontro acontecerá no auditório do MP, na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, no Centro. A organização do evento é da Coordenadoria de Justiça Terapêutica do órgão.

O seminário, que reunirá as áreas de Saúde e Justiça, tem como objetivo contribuir para a discussão ética e transdisciplinar relacionada ao uso, abuso e dependência de drogas, tendo como referência a garantia de políticas públicas intersetoriais efetivas e fundamentadas nos direitos humanos.

Os participantes discutirão a importância da integração entre prevenção, cuidado e tratamento dos problemas com o álcool e outras drogas. Os painéis darão ênfase às populações de alta vulnerabilidade social, como aquelas que se encontram nas camadas populares mais baixas e em condições especiais como, por exemplo, adolescentes em confronto com a lei.

Serão analisadas criticamente as políticas de redução da oferta como repressão ao tráfico, intervenção através de campanhas publicitárias e/ou o aumento de impostos das drogas lícitas, além da redução da demanda – prevenção e tratamento- e redução de danos com foco na prevenção das DSTs/AIDS. O evento pretende, ainda, estabelecer e aprofundar os nexos entre o uso de drogas, segurança pública/criminalidade e violência intra-familiar.

Entre os temas que serão abordados está a reflexão sobre as possibilidades de programas de Justiça Terapêutica como um caminho concreto para a redução da criminalidade e dos problemas sociais, legais e de saúde decorrentes do uso de drogas.

No Brasil, o Estado do Rio de Janeiro já apresenta alguns resultados positivos do projeto. A Justiça Terapêutica insere-se na tendência do Direito Moderno que privilegia o caráter preventivo e ressocializador da aplicação da Justiça.
Fonte: Agência JB -OBID