Os fumódromos em xeque

A prevenção ao tabagismo recebeu uma importante ajuda, em julho, que deve desagradar àqueles que recorrem aos chamados fumódromos, como são conhecidos os espaços, em lugares fechados, destinados exclusivamente ao uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e outros produtos derivados do tabaco. Países integrantes da Convenção -Quadro para o Controle do Tabagismo – CQCT, tratado internacional promovido pela Organização Mundial de Saúde – OMS, aprovaram, por unanimidade, diretrizes para a implementação de ambientes 100% livres de fumo. A decisão, tomada durante a segunda conferência das nações que fazem parte da CQCT, entre elas o Brasil, pode representar o fim dos fumódromos, por basear-se em pesquisas que garantem não haver nesses locais níveis seguros de exposição à fumaça do cigarro.

Segundo estimativas da OMS, divulgadas durante a convenção da CQCT, na Tailândia, 10 milhões de pessoas morrem por ano devido ao consumo de tabaco, 70% delas nos países em desenvolvimento. As mortes pelo fumo devem chegar a 130 milhões até o fim da próxima década. Ainda segundo a OMS, fumar em lugares públicos põe em risco a saúde de 700 milhões de menores e mata, anualmente, 200 mil fumantes passivos em locais de trabalho.

Enquanto aguarda as recomendações do Ministério da Saúde sobre a decisão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, está envolvida na avaliação dos resultados da consulta pública sobre o tema, finalizada em junho. A população pôde opinar sobre a proposta de regulamentação do funcionamento das salas destinadas ao fumo, que inclui requisitos mínimos, como infra-estrutura, acesso, mobiliário e atividades permitidas no local.

O ponto principal, e polêmico, é a necessidade de um sistema de climatização específico, para reduzir o acúmulo de fumaça no seu interior e impedir a sua transposição para outros ambientes. “A sala exclusiva para o fumo não protege o usuário, porque não existe um sistema de climatização que tenha eficácia comprovada. Por isso acreditamos que a proteção à saúde só pode ocorrer com a proibição do fumo em ambientes fechados. Os benefícios referem-se tanto aos fumantes passivos, que recebem a fumaça pela ineficácia desse sistema, quanto aos próprios fumantes, por ser uma questão de redução de danos“, afirma a Diretora-Presidente da Organização Não-Governamental Aliança de Controle do Tabagismo – ACT, Paula Johns.

11 anos da Lei

Para ela, os 11 anos da promulgação da Lei Federal 9.294/96, completados em 15/07, já foram suficientes em questão de atraso. “A Lei proíbe o fumo em recinto coletivo, privado ou público, mas um dispositivo previsto no Artigo 2º abriga a possibilidade de fumar em áreas destinadas a este fim, o que está sendo questionado. O problema é que a Lei não definia de quem é a responsabilidade da fiscalização, por ser anterior à criação da Anvisa. Bem depois, a responsabilidade foi entregue às vigilâncias sanitárias municipais, mas nem elas sabem direito que têm essa função e não estão bem-instrumentalizadas para tal”, completa.

O fiscal Paulo Nogueira, da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde -SMSA, afirma que, pelo fato da legislação não ser clara quanto às características do ambiente destinado ao fumo, não existe uma fiscalização específica nesse sentido. “Estamos esperando os resultados da consulta pública, que deve nortear uma resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa sobre as exigências em relação aos locais separados para o uso do cigarro. Enquanto isso, há muito pouco a ser feito”, diz.

A Anvisa não sabe prever quando os dados da consulta serão divulgados e informou que, até agora, não recebeu instruções do Ministério da Saúde..
Fonte: Diário da Tarde – MG -OBID