Anvisa aprova novas regras para medicamentos anorexígenos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa aprovou a resolução de diretoria colegiada 58 (RDC 58) que torna mais rígida e criteriosa a prescrição de anorexígenos, medicamentos normalmente utilizados no tratamento da obesidade. Entre as medidas adotadas está a mudança do tipo de notificação de receita que deverá ser usada na prescrição destes medicamentos.

Até então, os anorexígenos eram prescritos com notificação de receita Tipo B (cor azul). A partir das novas regras, as prescrições deverão ser feitas com receita Tipo B2, também de cor azul, mas específica para este novo modelo de controle elaborado pela Anvisa.

De acordo com Cejana Passos, responsável pela unidade de produtos controlados da Anvisa, as receitas serão encaminhadas pelas farmácias às vigilâncias sanitárias locais, que poderão verificar a dose, a substância e o tempo de tratamento prescritos pelos profissionais de saúde. Com isso, a realidade de uso destes medicamentos será aferida com maior precisão, o que poderá resultar em queda nas estatísticas de consumo de anorexígenos no País.

A nova receita terá validade de 30 dias, contados a partir de sua emissão, e o medicamento só poderá ser adquirido no estado em que o receituário foi emitido. O médico continuará responsável pela impressão gráfica da receita e também por solicitar à vigilância sanitária local a permissão para imprimí-la na quantidade previamente informada.

Dosagem

A nova resolução entrará em vigor dentro de 120 dias. Ela proíbe ainda a prescrição de medicamentos ou fórmulas manipuladas – no mesmo comprimido ou em drágeas diferentes – que associem anorexígenos a diuréticos, antidepressivos, hormônios ou outras substâncias com ação medicamentosa. Também ficam proibidos a prescrição, a dispensação (venda assistida pelo profissional farmacêutico) e o aviamento de fórmulas com anorexígenos em quantidades acima das doses diárias recomendadas determinadas abaixo:

Substância: Dose Diária Recomendada

Femproporex – 50 mg/dia
Fentermina – 60 mg/dia
Anfepramona – 120 mg/dia
Mazindol – 3 mg/dia

A iniciativa da Anvisa tem o objetivo de reduzir os danos causados pelo uso abusivo dos anorexígenos. Médicos e estabelecimentos que desrespeitarem a resolução estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 6.437/77, que prevê de notificação a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de responsabilização civil e penal.
Fonte: IG – Último Segundo Online – OBID