Proibição de fumo em ambientes fechados será incluído no PAC da Saúde

O Plano de Aceleração do Crescimento – PAC da Saúde, que será apresentado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, até o final deste mês, vai defender que sejam eliminadas as áreas destinadas a fumantes, os fumódromos. Para isso, o PAC irá propor que o governo envie ao Congresso um projeto de lei. Um dos pilares do PAC é a promoção à saúde, na qual se insere o controle do tabagismo.

Temporão lembra que, em artigo publicado em maio deste ano, a Organização Mundial da Saúde – OMS, aponta o Brasil como o país que mais reduziu o número de fumantes nos últimos dez anos. “É um sucesso para o país, para a sociedade e para a saúde pública brasileira. Isso nos estimula a aperfeiçoar ainda mais nossa política antitabagista, que é uma articulação entre a proibição da propaganda de cigarro no país, a divulgação de informações sobre os malefícios do tabaco e a assistência do SUS às vítimas do cigarro. Por isso, o projeto do Executivo proibindo a existência de fumódromos é fundamental para que continuemos nesse caminho vitorioso contra o fumo e seus malefícios”, explica.

Em apoio à medida, o Instituto Nacional de Câncer – Inca realiza, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde – Opas, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, o fórum Tabagismo Passivo e Legislação sobre ambientes livre de fumo no Brasil, no dia 12 de setembro, no Rio de Janeiro. O encontro pretende alinhar a legislação nacional às diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da qual o Brasil é Estado Parte desde 2005.

Durante o evento, organizações e entidades nacionais interessadas na defesa da saúde pública brasileira assinarão um documento em apoio à iniciativa do ministro da Saúde. Entre elas, Sindicato dos Garçons, Barmen e Maitres do estado do Rio de Janeiro -Sigabam, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – Conass, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Associação Médica Brasileira – ABM, Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Universidade Estadual do Rio de Janeiro – Uerj, e Fundação Instituto Oswaldo Cruz – Fiocruz.

O projeto de lei que proíbe os fumódromos vem em consonância com a decisão unânime dos 146 países representados na 2ª Conferência das Partes realizada entre os dias 30 de junho e 6 de julho na capital da Tailândia, Bangkok. No encontro, o Brasil e demais países que ratificaram o tratado internacional da Organização Mundial de Saúde, OMS, firmaram o compromisso de adotar ambientes livres da fumaça do tabaco.

As orientações aprovadas determinam a direção que os governos devem seguir e reforçam o fato de que ventilação e filtragem do ar não são suficientes para reduzir a exposição passiva aos malefícios da fumaça. “O Brasil já está fortalecendo suas políticas de proteção à exposição do tabagismo passivo, mas ainda é preciso avançar mais nesse campo”, comentou Luiz Antonio Santini, diretor-geral do Inca.

Segundo Tânia Cavalcante, chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do Inca, a fumaça do tabaco se difunde no ambiente de forma homogênea, fazendo com que mesmo pessoas que não estejam próximas aos fumantes inalem poluentes nocivos. Essa poluição decorrente da fumaça dos derivados do tabaco em ambientes fechados é denominada de Fumaça Ambiental do Tabaco – FAT. “Mesmo que a pessoa não se sinta incomodada pela fumaça, continua exposta a um tipo de poluição que pode causar câncer e doenças respiratórias e cardiovasculares e respiratórias”, alerta a médica.

Experiências bem-sucedidas como a de Nova York, nos Estados Unidos, que proibiu o fumo em restaurantes, estão sendo seguidas por outros países. A Argentina, por exemplo, deu um prazo para que os estabelecimentos se adaptem às mudanças. A União Européia anunciou que quer proibir totalmente o fumo em locais fechados em todos os países do bloco até 2009. A Organização Internacional do Trabalho – OIT, calcula que pelo menos 200 mil trabalhadores morrem a cada ano devido à exposição à Fumaça Ambiental do Tabaco no trabalho.

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Fonte: Ministério da Saúde