Está pronta a Medida Provisória que permite nova regra para anúncio

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Felix, presidente do Conselho Nacional Antidrogas, já assinou a Medida Provisória que abre caminho para nova regulamentação da propaganda de bebidas alcoólicas. O texto, curto, proíbe a venda ao longo das rodovias federais e classifica como bebida desse tipo aquela que contiver 0,5° ou mais de concentração alcoólica, o que inclui cervejas e coolers – atualmente a regra vale para mais de 13°, cuja propaganda fica sujeita a limitação de horário.

Embora o texto tenha recebido a aprovação das assessorias de todos os ministérios, há ainda divergências a serem enfrentadas. Parte dos ministros ainda não assinou a proposta, formalizada há mais de duas semanas.

“Da parte técnica, não há divergências”, afirmou o general Paulo Roberto Uchoa, da Secretaria Nacional Antidrogas – Senad. “As dúvidas giram em torno do momento político mais adequado.” A secretária-adjunta da Senad, Paulina Duarte, diz que a aprovação da medida é essencial para que pontos fundamentais da Política Nacional sobre Álcool, como a restrição à propaganda de bebidas, sejam colocados em prática. “Somente depois poderão ser feitas alterações na forma de regulamentação de propaganda.” Uma medida que, de acordo com pesquisa da Universidade Federal de São Paulo, patrocinada pela Senad, tem apoio de 76% da população.

Até o dia 4 de outubro, três dos seis ministérios que integram o Conselho Nacional Antidrogas não haviam assinado a proposta.
Fonte: O ESTADO DE S. PAULO-SP – OBID