Diminuição da tributação sobre álcool e aumento de mortes súbitas com alcoolemia positiva

A tributação sobre álcool tem sido tradicionalmente alta nos países nórdicos, seja com fins de restringir o consumo pela população ou como forma de compensar os gastos do sistema de saúde pública com as conseqüências decorrentes de seu uso. Porém, com a inclusão da Finlândia na União Européia, o país foi obrigado a tomar uma série de medidas para a abertura de suas portas ao mercado comum europeu, entre elas, mudança da tributação e importação de álcool. A situação piorou após março de 2004, após a inclusão da Estônia na União Européia, país reconhecido pelo baixo custo das bebidas alcoólicas, atitude que obrigou os finlandeses a diminuir os impostos sobre álcool, desestimulando possíveis importações da Estônia. Em virtude do relaxamento da tributação, na Finlândia, o preço da venda de álcool diminuiu, impedindo o desenvolvimento de um “mercado negro” para o produto. Porém, por outro lado, tais mudanças poderiam estimular o aumento do consumo de álcool e dos problemas de saúde a ele associados, contribuindo então, para o aumento do número de mortes. Tendo isso em vista, o presente artigo teve como propósito investigar o impacto das mudanças da política regulamentadora finlandesa sobre álcool na incidência de mortes súbitas com alcoolemia positiva.

Na Finlândia, mortes de causa desconhecida são investigadas médico-legalmente e posteriormente categorizadas como natural (especialmente cardiovascular), decorrentes de acidentes, suicídios, homicídios ou de causas indeterminadas. A análise toxicológica é realizada ao suspeitar-se do envolvimento do uso de álcool ou outras drogas na causa mortis. Na Finlândia, especificamente quanto à dosagem alcoólica sanguínea, é considerada positiva quando ultrapassa o valor de 0,20mg/g, sendo complementada pela dosagem alcoólica da urina e humor vítreo.

O estudo estendeu-se do período de 1 de janeiro de 1990 a 31 de dezembro de 2004, de tal forma que foram analisados 71.399 casos de morte recebidos pela Divisão de Toxicologia Forense do Departamento de Medicina Forense da Universidade de Helsinki. Além de investigar-se o impacto das mudanças da regulamentação sobre álcool, tomadas no ano de 2004, sobre as mortes com alcoolemia positiva, aproveitou-se para investigar possíveis flutuações sazonais dos valores de alcoolemia, assim como outros fatores a ele interferentes.

Conforme os autores, dos 71.399 casos estudados, 33.782 apresentaram alcoolemia positiva, mais freqüentes no trimestre de junho, julho e agosto. O número total de mortes com dosagem alcoólica positiva foi maior em 2003, comparado aos três anos prévios e, surpreendentemente, inferior ao do ano de 2004. No ano de 2004, a média de mortes mensais com alcoolemia positiva foi superior aos meses correspondentes dos três anos anteriores.

No que concerne especificamente às mudanças na regulamentação sobre álcool, nem a abertura do mercado finlandês à importação e tampouco a adesão da Estônia à União Européia (EU) tiveram impacto notável sobre o número de mortes com alcoolemia positiva. Apenas a diminuição da tributação sobre álcool, tomada no mês de março de 2004, apresentou influência relevante, contribuindo para um aumento de até oito mortes semanais com alcoolemia positiva.

Na Finlândia, o acréscimo observado corresponde a um aumento de 17% da prevalência de óbitos, de igual natureza, em relação a período correspondente do ano de 2003, devendo-se ao possível aumento do consumo doméstico de bebidas diretamente associado ao relaxamento da tributação sobre álcool. Como as medidas de intervenção analisadas foram temporalmente próximas, o impacto da diminuição da tributação sobre álcool pode ter prejudicado a interferência das demais medidas sobre o uso de bebidas e número de óbitos.

Por fim, os autores consideram que a tributação sobre álcool é medida interferente e relevante sobre o número de óbitos associados a seu uso, podendo, se controlado, ser efetivo na diminuição de custos, na redução do consumo de álcool e dos danos a ele associados.

Título: Alcohol tax cuts and increase in alcohol-positive sudden deaths: a time-series intervention analysis
Autores: Anna Koski, Reino Sirén, Erkki Vuori e Kari Poikolainen.
Fonte: Addiction, 102, 362-368.
IF: 4,088
Fonte:CISA – Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool