Tribunal de Justiça de São Paulo nega reparação a ex-fumantes

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou dois recursos de apelação levantados por ex-fumantes e familiares contra as fabricantes de cigarros Souza Cruz e Philip Morris. Eles podem apelar ao Superior Tribunal de Justiça, STJ.

A primeira decisão, referente a uma ação movida pelos filhos do ex-fumante Vagner Valentin da Silva contra a Souza Cruz, foi unânime. A família alega que o pai morreu vítima de uma doença respiratória decorrente do cigarro e Vagner teria começado a fumar por influência dos amigos e da propaganda.

O valor requerido da indenização é de R$ 3,6 milhões. Na segunda decisão, sobre uma ação que partiu do ex-fumante Valdemar Holanda Cavalcanti, o recurso recebeu a maioria dos votos contra. Cavalcanti diz que o fumo lhe causou problemas pulmonares e pede indenização para a Souza Cruz e a Philip Morris por danos morais e materiais, assim como a cobertura dos gastos médicos, no total de R$ 150 mil.

A justificativa dos desembargadores é que há amplo conhecimento dos males do fumo pela população, além do livre arbítrio de quem fuma e a licitude da fabricação e comercialização de cigarros no Brasil.

Nenhuma indenização nesse campo foi paga no País até hoje. Poucas ações recebem decisões favoráveis a fumantes, ex-fumantes e familiares. Segundo a Souza Cruz, o TJ-SP tomou 25 decisões contra o pagamento de indenizações. A empresa já foi acionada 504 vezes. Em 294, o pedido foi rejeitado e, em 12, aceitos – porém a decisão está pendente, uma vez que a Souza Cruz recorreu.
OBID Fonte: O ESTADO DE S. PAULO-SP