Venda de bebidas alcoólicas no entorno do Distrito Federal poderá ter horário restrito

Uma proposta do Ministério Público de Goiás pretende estabelecer horários para a venda de bebidas alcoólicas em bares do Entorno do Distrito Federal. Batizado de Lei da Hora Certa, uma Medida de Bom Senso, o projeto visa combater a criminalidade da região, apontada como uma das mais violentas do país pelo Ministério da Justiça.

Pela proposta do Ministério Público, os bares deverão fechar as portas durante a semana entre meia-noite e 6h. Às sextas, sábados e vésperas de feriados, o horário de fechamento iria das 2h às 6h. Outros estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, como padarias, restaurantes e pizzarias, poderiam funcionar sem restrição de horário, mas não poderão vender esse tipo de bebida enquanto os bares estiverem fechados.

Na última semana, os promotores deram início a uma série de audiências públicas em municípios da região para consultar a comunidade e divulgar o projeto. Se os municípios aderirem à proposta, estão previstas penalidades que vão desde a cobrança de multas até a perda dos alvarás de funcionamentos, caso os estabelecimentos não cumpram os horários de fechamento.

Nas cidades do Entorno com maior índice de criminalidade, o Ministério Público distribuiu 10 mil panfletos e cartazes que explicam como deve funcionar o projeto Lei da Hora Certa. A promotora de Justiça Alice Almeida Freire Barcelos diz que o projeto faz parte de uma ação nacional que prevê medidas que restrinjam a venda de bebidas alcoólicas nos lugares mais vulneráveis à criminalidade, como o Entorno do Distrito Federal.

“O Ministério Público tem buscado imprimir efetividade ao decreto federal que estabelece a Política Nacional sobre o Álcool e também em razão da necessidade de reduzir os índices de violência e de criminalidade no Entorno do Distrito Federal” explica.

A dona de casa Laurinda Pereira de Almeida, que mora há 10 anos no Novo Gama, a 60 quilômetros de Brasília, concorda com a proposta.

“A maioria das brigas que acontecem por aqui é por causa da bebida. Às vezes, elas terminam até em morte” – ressalta.

O fechamento dos bares, no entanto, não é consenso na população do Entorno. Morador do Parque Estrela Dalva II, em Luziânia – GO, João Pereira dos Santos acha que a medida não resolverá a violência na região.

“A proibição sempre vem com a tentação. Então, as pessoas que gostam de tomar uma bebida alcoólica sempre vão estar tomando, burlando a lei ou não”, avalia.
OBIDFonte: JORNAL DO BRASIL-RJ