Ministério Público do Maranhão fiscalizará presença de menores em bares

O Ministério Público do Maranhão – MPMA, em parceria com as polícias Civil e Militar e o Conselho Tutelar de São Raimundo das Mangabeiras do Maranhão, começará ainda esta semana a fiscalização sobre a permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e que exploram atividade hoteleira no município.

Durante audiência pública realizada no dia 10/10, com a participação de mais de 100 pessoas, o promotor de Justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, atualmente respondendo pela Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, entregou notificação recomendatória a 89 proprietários, alertando sobre a proibição imposta pela lei quanto à presença de crianças e adolescentes nesses estabelecimentos.

Tarcísio Bonfim explicou que o objetivo da audiência pública foi conscientizar os proprietários e a sociedade sobre os problemas ocasionados pelo consumo álcool e outras drogas por menores de 18 anos. “Esse diálogo direto com a sociedade é importante para garantir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes”, declarou o promotor.

De acordo com os artigos 81 e 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é proibida a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e “a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável”.

Segundo ele, o artigo 243 do ECA considera crime “vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida”. A pena prevista é de dois a quatro anos de detenção, além de multa.

Durante a audiência, a assistente social Fernanda de Cássia Alves Fonseca e a psicóloga Joelma Moura de Oliveira Queiroz fizeram um panorama geral sobre os crimes de violência, abuso e exploração sexual.
OBID Fonte: O ESTADO DO MARANHÃO-MA