Fazendas do tráfico para a reforma agrária

A um passo de sair do papel, o convênio entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) da Presidência da República – negociação iniciada por causa de duas fazendas do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, em Goiás – vai culminar com a destinação de 56 fazendas em vários estados do país, como Pará, Paraná e São Paulo, para assentamentos.

A minuta do convênio já está pronta e as duas partes se mostram animadas. O Incra festeja porque vai receber terra, seu principal produto, sem enfrentar demoradas pendengas judiciais desapropriatórias. A Senad, porque se livra de gastos com administração e avaliação de terras de traficantes já perdidas para a União e, assim, poder aplicar o dinheiro em campanhas antidrogas.

A reunião que deve ser a última visando selar o termo de cooperação técnica entre o Incra e a Senad está marcada para a sexta-feira, dia 09/11, no Incra nacional, em Brasília. Para o processo andar rápido – começou há quatro meses – bastou boa-vontade dos dois órgãos e pressão dos sem-terra que até ocuparam as fazendas, a Descanso Ponte de Pedra, de 606 hectares, e a Fartura 1, de 145 hectares, ambas localizadas no município de Paraúna, a 160 quilômetros de Goiânia.

A Senad concordou em pedir a suspensão da reintegração de posse que tinha obtido, evitando, dessa forma, o despejo das famílias, tudo para aguardar a definição do termo. É por isso que o grupo de 14 famílias acampadas espera em clima de paz e de expectativa dentro da terra. “Estivemos esta semana em Brasília e estamos otimistas para curtir a vitória na roça, onde nossa vida há de ser melhor”, afirma Adilson Pereira Cardoso, um dos líderes do acampamento na Fazenda Descanso Ponte de Pedra, ligado à Federação dos Trabalhadores em Agricultura no Estado de Goiás – Fetaeg.

Atualmente, quando o termo de cooperação ainda não está vigorando, uma propriedade ligada ao tráfico de drogas, ao ser perdida para a União, automaticamente fica sob o controle da Senad. Não havendo interesse de utilização direta do imóvel pelos órgãos do chamado Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), a secretaria assume o ônus de contratar uma vistoria e depois leva o bem a leilão. Só depois desse processo, que não sai barato, a Senad converte o bem em recurso financeiro revertendo ao Fundo Nacional Antidrogas – Funad.

Minuta

A minuta do termo de cooperação, lista uma vasta legislação que assegura ser possível, e até recomendável, que, sempre que um imóvel tiver o perdimento decretado para a União por ligação com o narcotráfico, siga um rito diferente. Antes de desencadear o leilão, a primeira coisa que será feita pela Senad é comunicar o Incra.

Se ele responder que tem interesse no imóvel rural, a Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado em que o bem estiver será informada de que o Incra está autorizado a entrar e fazer uma vistoria nas terras. Após a vistoria, o órgão fundiário ainda pode manifestar se mantém o interesse – a terra pode ser considerada imprópria ao assentamento rural, por exemplo – e avisar a Senad para que ela possa alienar o bem por outra forma.

O Incra vistoriou as fazendas de Beira-Mar, em Paraúna, no mês de julho e avaliou os dois imóveis em R$ 3,4 milhões. Há cerca de sete anos, as fazendas funcionavam como posto de distribuição de drogas pelo grupo do traficante e contavam até com pista de pouso. Uma delas chegou a figurar no nome de outra pessoa, Leomar Oliveira Barbosa, que, segundo as investigações policiais, seria apenas um laranja de Beira-Mar.
OBID Fonte: O POPULAR – GO