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Lei seca passa por comissão da câmara de Porto Alegre

Restrição à venda de bebida durante a madrugada deve passar por duas votações antes de ser levada a plenário. A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou no dia 20/11, por unanimidade, a constitucionalidade do projeto de Lei Seca criado pelo vereador Claudio Sebenelo.

Antes de ser levada a plenário, porém, a proposta ainda deverá passar pelo crivo de pelo menos outras duas comissões.

Conforme o vereador Nereu DAvila, que preside a CCJ, todos os sete membros consideraram o texto constitucional. Por isso, não apresentaram restrições à proposição, que prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas das 0h às 6h de sábados e domingos na capital.

“Avaliamos que o projeto pode ser levado adiante, mas isso não significa que será de fato aprovado no plenário” ressaltou DAvila.

Ainda segundo o presidente da CCJ, a partir de agora, a matéria será apreciada possivelmente pelas comissões de educação e de defesa do consumidor. Se receber aval, poderá ser votada em plenário até o final do ano.

Embora a aceitação tenha sido apenas preliminar, Sebenelo comemorou o resultado e se disse otimista em relação ao desfecho. A idéia, segundo ele, vinha sendo desenvolvida havia seis meses e deverá contribuir para a diminuição dos índices de criminalidade e de mortes no trânsito.

“Essa lei será um avanço. Ao contrário do que muitos dizem, não causará desemprego. O que causa desemprego é falta de desenvolvimento”, afirmou o autor do projeto.

Ao tomar conhecimento da anuência da CCJ, o secretário da Segurança Pública, José Francisco Mallmann, também não escondeu o contentamento. Para ele, a iniciativa da capital pode servir de exemplo para outros municípios gaúchos.

“Estou satisfeito, porque a Câmara entendeu a nossa proposta. Com certeza, se o projeto entrar em vigor, será uma avanço para a sociedade de Porto Alegre e para o Estado” comemorou Mallmann.

Nem todos, contudo, pensam da mesma forma. Conforme o presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, Daniel Antoniolli, a proposta fere os direitos dos cidadãos e, por si só, não resolve o problema da alcolismo.

“A sociedade sabe que essa não é a saída. Mas estamos tranqüilos, porque não há clima para aprovar essa lei na Câmara. Os vereadores são pessoas esclarecidas e não vão aceitar isso” disse Antoniolli.

O projeto

De autoria do vereador Claudio Sebenelo, a proposta prevê a proibição da venda de bebida alcoólica das 0h às 6h de sábados e domingos na capital. Bares, restaurantes e outros estabelecimentos do tipo não serão obrigados a fechar as portas, apenas deverão restringir a comercialização desses produtos.

A tramitação
“Após ter sido aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, o projeto ainda deverá ser avaliado por pelo menos outras duas comissões. Se não receber restrições, poderá ser votado no plenário até o fim do ano.”
OBID Fonte: ZERO HORA-RS