Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente foca ações socioeducativas

Foi aberta ontem, 03/12, em Brasília, a 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, organizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR – em parceria com o Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. No encontro, serão definidas estratégias para a implementação de políticas nas áreas de medidas socioeducativas e convivência familiar. O tema central é “Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Um Investimento Obrigatório.”

Segundo a presidente do Conanda e subsecretária da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da SEDH, Carmen Oliveira, o caráter deliberativo da conferência será o diferencial dessa sétima edição em relação às conferências realizadas até agora. “As anteriores tinham caráter indicativo. Delas resultavam recomendações ao poder público. O que for decidido comporá ações que o governo, Conanda e sociedade civil terão que colocar em prática”, explica Carmen.

Participam da conferência 1.500 delegados eleitos em todo o Brasil e 150 convidados, entre representantes de órgãos do Governo Federal, organismos internacionais, movimentos sociais, entre outros. A Conferência é bienal e faz parte da agenda social de promoção e defesa dos direitos da infância e adolescência no Brasil desde 1991.

Os eixos centrais para as discussões são: Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, que reconhece a família como local privilegiado para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes; o Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -, que garante aos adolescentes em conflito com a lei uma rede de proteção social que se organiza em ações pedagógicas; e o Orçamento para a execução dessas políticas públicas.

Em cada um dos eixos, indicados pelo Conanda, há vários subtemas. Uma das preocupações é que cada eixo e subtema leve em consideração, de forma transversal, a diversidade – étnico-racial, gênero e deficiência – e o papel da mídia.

Além do caráter deliberativo, a conferência deste ano tem outras novidades: maior cota de delegados adolescentes em relação às conferências anteriores – chegando à cerca de 25% do total das delegações – e a previsão de delegados para representantes de universidades, sistema de justiça e Conselhos Setoriais, que até então participavam apenas como convidados.

Devem participar do evento diversos atores sociais ligados ao universo infanto-juvenil: Conselheiros Tutelares, Conselheiros Estaduais e Municipais de Direitos, representantes de órgãos governamentais e de ONGs, procuradores, magistrados e delegados. A forma de participação dos meninos e meninas é outra inovação do encontro deste ano. Antes os jovens participavam por meio de eventos paralelos, as chamadas conferências lúdicas. Agora tomarão parte das mesmas discussões dos adultos, tendo o mesmo poder de voto.

“Estão vindo mais de 300 delegados adolescentes. Inclusive fizemos convites especiais para segmentos que não estavam contemplados nas conferências anteriores, como crianças indígenas, quilombolas, com deficiências e homossexuais”, explica Benedito Santos.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República