Leis que proíbem a venda de bebidas e exploração de jogos eletrônicos próximo das Escolas não são respeitas do Distrito Federal

De maio a novembro deste ano, policiais percorreram a vizinhança de escolas públicas do Distrito Federal com o objetivo de garantir a segurança de alunos, professores e servidores. Na manhã de ontem, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal apresentou os resultados desse trabalho.

De maio a novembro, foram realizadas 35 operações, em 17 cidades, para impedir o acesso dos alunos a drogas, bebidas alcoólicas e jogos, em um raio de 100m próximo às instituições de ensino. Os resultados são preocupantes.

Foram apreendidos durante os sete meses de ação 94 mesas de sinuca, 19 máquinas caça-níqueis, 46 máquinas de fliperama, 1.632 garrafas de bebidas alcoólicas destiladas, 27 latas de cerveja, 972 CDs e DVDs piratas, além de 504 menores detidos e entregues aos pais, três deles por porte ilegal de drogas. A polícia também flagrou e fechou 582 estabelecimentos por falta de alvará, sendo que 81 deles eram lan houses.

O subsecretário de Operações da Secretaria de Segurança Pública, coronel Oliveira Ramos, afirmou que a operação foi bem-sucedida e que em 2008 vai começar logo a partir de fevereiro. Segundo ele, a medida é uma forma de combate rápido às irregularidades nas proximidades das escolas.

A assessoria da Secretaria de Educação informou que os dados serão analisados para que providências sejam tomadas.

No Centro Fundamental de Ensino 15, na quadra 11 do Setor O, em Ceilândia, área com o maior número de ocorrências, a diretora Elaine Rodrigues Amorim disse que apesar da fiscalização da polícia a situação não mudou muito. “Os problemas ainda são constantes”.

Segundo ela, alunos do turno da noite freqüentam os bares da região que funcionam como ponto de prostituição. “O Setor O é uma área muito complicada. Aqui na escola temos problemas com drogas, bebidas e até prostituição.”

O diretor do Centro de Ensino Fundamental 15, em Taguatinga, Vanderval Chaves, conta que também enfrenta problemas causados pela venda de bebidas alcoólicas nas proximidades da escola. “Alguns alunos do turno da noite geralmente saem no intervalo e vão beber. Os alunos, inclusive menores, saem durante os intervalos e muitos deles simplesmente não voltam”, denuncia o diretor.

O Amarelinho Bar e Restaurante, que fica próximo às escolas Centro de Ensino Médio Ave Branca – Cemab -, Centro de Ensino Fundamental 15 e 17, foi um dos 37 bares notificados pela operação em Taguatinga. Segundo o novo proprietário do bar, Rodrigo Oliveira da Silva, 23, o bar tinha uma máquina caça-níqueis e assim que assumiu a direção fez questão de se livrar dela. “Andamos dentro da lei. Não temos jogos e não vendemos bebidas a menores”, garantiu.

O que diz a lei
A Lei Distrital nº 3.686/05 determina a proibição da concessão ou renovação de alvará de funcionamento para exploração de serviços de diversões e jogos eletrônicos num raio de 100m de distância de todo e qualquer estabelecimento de ensino.

O Decreto nº 12.387/90 estabelece o Perímetro de Segurança Escolar e determina a proibição da venda de mercadoria de qualquer natureza por ambulantes e qualquer atividade comercial que possa prejudicar a boa conduta dos alunos em um raio de 100m de distância dos estabelecimentos de ensino do Distrito Federal.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – determina, no artigo 81, a proibição da venda ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A pena prevista pelo ECA para quem transgride a lei é de dois a quatro anos de detenção e multa.
OBID Fonte: CORREIO BRAZILIENSE – DF