Projeto de Lei prevê pena maior para motorista alcoolizado

A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, da Câmara aprovou no dia 07/11, projeto de lei que aumenta a punição para motoristas que, sob efeito de álcool ou drogas, cometerem homicídio culposo – sem intenção, em acidente de trânsito. Segundo o projeto, nesses casos a pena prevista no Código Penal – detenção de um a três anos, será aumentada em um terço. A pena máxima, portanto, seria de quatro anos de prisão.

O projeto, que altera artigo do Código Penal, ainda terá que ser analisado pelo plenário da Câmara e depois segue para o Senado. O autor da proposta, deputado Alexandre Silveira, disse considerar absurda a inexistência de agravante para os casos em que o motorista estiver comprovadamente sob o efeito do álcool.

Álcool é a causa de acidentes no país Silveira citou pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes – CNT, segundo a qual a ingestão de álcool é apontada como a quarta causa principal de acidentes no país, atrás apenas da falta de atenção, velocidade abusiva e ultrapassagem indevida.

Outra pesquisa feita pela Associação Brasileira de Detrans – departamentos estaduais de trânsito, em quatro capitais brasileiras – Brasília, Curitiba, Salvador e Recife, mostra que 61% das pessoas envolvidas em acidentes de trânsito tinham ingerido bebida alcoólica.

O deputado afirmou que, na prática, quando um motorista alcoolizado mata alguém em um acidente de trânsito, normalmente paga uma multa e é liberado, recebendo penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas.

“Isso é abominável nas circunstâncias de alcoolismo e ingestão de drogas. Normalmente, a pena fica próxima ao mínimo legal”, afirmou o deputado.

O texto altera o quarto parágrafo do artigo 121 do Código Penal, que prevê o aumento da pena quando o homicídio ocorrer sem que o motorista preste socorro ou caso ele fuja para evitar a prisão em flagrante.

O projeto acrescenta a seguinte frase: “ou – o motorista, encontra-se embriagado, ou sob efeito de drogas”. O relator da proposta, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, deu parecer favorável ao projeto.

Lei aprovada ano passado alterou o Código de Trânsito Brasileiro, tornando-o mais rigoroso para os casos de alcoolismo no trânsito. A lei estabeleceu novos tipos de provas contra o motorista alcoolizado, desde a prova testemunhal até a realização de exames clínicos.
OBID Fonte:O GLOBO-RJ