Governo de Minas Gerais elabora projeto de lei para controlar raves

Minas Gerais terá uma legislação especial para regulamentar as raves. O subsecretário de Estado Antidrogas, Cloves Benevides, informou ontem, 13/12, que um grupo de trabalho, formado por representantes das secretarias de Saúde e de Defesa Social, além das polícias Civil e Militar, vai preparar projeto de lei a ser enviado à Assembléia Legislativa, que cria regras para coibir o uso de drogas sintéticas, como êxtase, ácido lisérgico – LSD – e anfetaminas, nas festas de música eletrônica realizadas em sítios, fazendas e perto de cachoeiras e que viraram febre no estado.

O anúncio foi feito durante audiência pública, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que discutiu, entre outros assuntos, a proposta que proíbe os eventos na capital. Freqüentadores, organizadores e DJs lotaram o plenário Helvécio Arantes. Pressionado, o pai da idéia, vereador Elias Murad – PSDB -, desistiu de levá-la à frente.

Pelo menos 150 pessoas acompanharam o debate, que, além de promotores de eventos, policiais e vereadores, teve a participação de representantes da Assembléia, como o deputado Carlin Moura – PCdoB. Os integrantes do grupo de trabalho serão escolhidos nos próximos dias, mas não há prazo para que o texto seja concluído.

Cloves Benevides disse que a política deve associar medidas de prevenção e redução de danos à saúde. Entre elas, está a presença obrigatória de policiais nas festas, com o objetivo de coibir o tráfico, além de equipes médicas, para atender possíveis vítimas e usuários de drogas.

Também está em estudo forçar os empreendedores a promover campanhas antidrogas, com a exibição de vídeos e a entrega de material educativo aos freqüentadores. A subsecretaria pretende exigir até a distribuição gratuita, ou a preço acessível, de água potável nos eventos, já que um dos efeitos do êxtase, popularmente apelidado de bala, é a desidratação.

“Sabendo do alto consumo, muitos organizadores vendem garrafas a preços absurdos, com o objetivo de lucro. Além de prevenir, é preciso reconhecer a ingestão dessas substâncias e minimizar os danos que elas podem causar”, afirma o subsecretário, acrescentando que a fiscalização ficará a cargo dos municípios.

Para os adeptos do “bate-estaca”, a audiência foi um alento, principalmente porque a idéia da proibição foi deixada de lado. A Associação Brasileira de Música Eletrônica – Abrame – estima que cerca de 30 mil pessoas freqüentam raves e eventos do gênero em Belo Horizonte. “Acabar com essas atrações não acabaria com a cultura. Ao contrário, estimularia a proliferação de festas clandestinas, feitas sem controle”, explicou o diretor de Relações Institucionais da entidade, Rubens Vergueiro.

Ele defende, no entanto, que a legislação seja mais ampla, contemplando eventos de outras correntes musicais, como o axé e o rock. “Que monstro é esse que está sendo pintado? Em qualquer aglomeração, há uso de drogas”, afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – Abrape -, Lúcio Costa, salientando que, apesar da iniciativa, já há legislação para disciplinar as festas.

A Lei 8.807, de 2003, estabelece, por exemplo, que os produtores devem reservar tempo para a divulgação de campanhas antidrogas. O município também fixa exigências de segurança e atendimento médico nas atrações de pequeno, médio e grande portes.

O vereador Elias Murad classificou de esclarecedora a reunião e promete, até a semana que vem, apresentar um substitutivo ao seu projeto de lei. O novo texto vai prever apenas a regulamentação das raves em âmbito municipal. “O debate mostrou que o radicalismo não vai funcionar. Temos que ser tolerantes e democráticos”, reconheceu.
OBID Fonte: ESTADO DE MINAS-MG