CCJ aumenta pena para motoristas alcoolizados e que participarem de racha

O Projeto de Lei que aumenta as penas para motoristas que participarem de rachas e dirigirem sob efeito do álcool ou de outras drogas foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Câmara. A lei atual prevê prisão de 6 meses a 2 anos para os participantes de racha, além de multa e suspensão ou cassação da habilitação.

Pela nova proposta, a pena inicial é de 6 meses a 3 anos e aumenta progressivamente até 15 anos, se a infração resultar em morte. Para os motoristas alcoolizados, a pena continua de 6 meses a 3 anos. A diferença é que o atual Código de Trânsito Brasileiro prevê a punição apenas quando a infração criar risco a outras pessoas. O novo texto considera a existência permanente do risco. O projeto ainda precisa ser aprovado em plenário.

A proposta acaba com a possibilidade de motoristas que incorrerem nessas duas infrações serem julgados em juizados especiais, cíveis ou criminais, que permitem julgamentos mais rápidos e penas mais brandas, sempre inferiores a 2 anos de prisão. Os infratores responderão a inquérito policial e serão julgados pela Justiça comum.

No parecer, o relator do projeto na CCJ, Antonio Carlos Magalhães Neto – DEM-BA, destacou a importância de “retirar os delitos de embriaguez ao volante e participação em rachas da categoria de crime de baixo potencial ofensivo”.

“Há um perigo objetivo na conduta daqueles que dirigem alcoolizados ou que participam de racha. Como hoje é um crime considerado brando, essas pessoas ficam impunes. Na semana passada, já aprovamos na CCJ um tratamento mais severo para casos de acidentes com vítimas em que o motorista estivesse sob efeito de álcool ou outra droga. Todo rigor que possa se impor é válido”, afirmou o relator. O projeto seguirá para aprovação em plenário e, se aprovado, será enviado ao Senado.
OBID Fonte: O ESTADO DE S. PAULO-SP