Está em vigor resolução que controla e fiscaliza substâncias psicotrópicas anorexígenas

A Resolução 58/07, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas, passou a vigorar desde o último dia 5 de janeiro.

Entre as medidas da nova resolução está a mudança do tipo de notificação de receita usada na prescrição dos medicamentos anorexígenos. Antes, estes medicamentos eram prescritos com notificação de receita “Tipo B” (cor azul). A partir de agora, as prescrições deverão ser feitas com receita “Tipo B2”, (também de cor azul, conforme modelo no anexo I da RDC 58/07).

A RDC determina também que a nova receita deve ser utilizada para tratamento igual ou inferior a 30 dias e não mais 60 dias. O farmacêutico deve estar atento às outras mudanças que também já estão em vigor:
Deve ser elaborada uma Relação Mensal de Notificações de Receita “B2” – RMNRB2 (conforme modelo instituído no anexo II da RDC nº 58), além das exigências estabelecidas na legislação em vigor, relativas à escrituração e balanços anuais e trimestrais.

Fica proibida a prescrição, dispensação e manipulação de medicamentos, em preparação separada ou na mesma preparação, que associem anorexígenos com substâncias diuréticas, ansiolíticas, antidepressivas, hormônios ou extratos hormonais, laxantes, simpatolíticas ou parassimpatolíticas, com finalidade exclusiva de tratamento da obesidade;

Fica proibida a prescrição, a dispensação e a manipulação de medicamentos com substâncias anorexígenas em quantidades acima das Doses Diárias Recomendadas (DDR), com finalidade exclusiva de tratamento da obesidade:

Substância

Dose Diária Recomendada (DDR)

Femproporex 50 mg/dia, Fentermina 60 mg/dia, Anfepramona 120 mg/dia, Mazindol 3 mg/dia.

Mediante às determinações da RDC 58/07, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo solicitou esclarecimento junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Centro de Vigilância Sanitária (CVS), sobre a possibilidade dos farmacêuticos procederem a manipulação e dispensação a partir de prescrições médicas simultâneas (Art. 3º da RDC 58), das substâncias anorexígenas anfepramona, femproporex, mazindol com as de substâncias ansiolíticas, antidepressivas, diuréticas, hormônios, laxantes, simpatolíticos e parassimpatolíticos, quando existir a indicação médica expressa através do CID-10 – Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados a Saúde, 10º Revisão, Volume 1, no sentido de elucidar que as prescrições não têm finalidade “exclusiva para tratamento de obesidade”.

O CRF-SP não obteve nenhum retorno por parte da Anvisa. No entanto, o CVS, por sua vez, ressaltou que no caso de haver a justificativa expressa do prescritor (como por exemplo, a colocação do CID no verso da notificação) de que a substância associada será utilizada com outra finalidade que não o tratamento da obesidade, os medicamentos podem ser manipulados e/ou dispensados.
O CRF-SP esclarece ainda, que de acordo com o Art. 41 da Lei Federal nº 5991/73 “quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades, o responsável técnico pelo estabelecimento solicitará confirmação expressa ao profissional que a prescreveu”.

O CRF-SP destaca que o farmacêutico é o profissional legalmente capacitado para avaliar a prescrição e decidir pela manipulação e dispensação dos medicamentos prescritos, conforme Resolução 467/2007 do Conselho Federal de Farmácia.

Em caso de dúvidas a respeito desta e outras resoluções, o CRF-SP disponibiliza o Departamento de Orientação Farmacêutica no tel: (11) 3067 1470 ou pelo e-mail: orientacao@crfsp.org.br.
Autor: Boletim Informativo CRFSP
OBID Fonte: Canal Farmacêutico