Governo propõe fim de fumódromo e aumento do preço do cigarro

O governo federal retomou uma discussão polêmica, mas considerada essencial por especialistas: a necessidade de aumentar o preço do cigarro e, principalmente, a fixação de um valor mínimo por maço. Além de reiniciar o debate sobre o aumento de preços no Ministério da Saúde e entre a equipe econômica, o Executivo prepara-se para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que proíbe até mesmo os fumódromos em locais públicos e particulares.

A elevação dos preços seria uma forma de conter a disseminação do tabagismo, resultado da extrema facilidade de os mais jovens comprarem cigarros. Uma pesquisa da Santa Casa de Misericórdia do Rio e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) revela que dois terços das pessoas que experimentam um cigarro se tornam viciadas. Pior: isso acontece, em média, aos 16 anos.

No Brasil, é possível comprar um maço por apenas R$ 2. Na última comparação de preços, o país ocupou o 6º lugar no ranking de cigarros mais baratos do mundo. ´São duas batalhas difíceis, mas extremamente importantes para reduzir o consumo no País´, disse ao Estado Tânia Cavalcanti, chefe da Divisão de Controle de Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), instituição ligada ao Ministério da Saúde.

Alguns setores do governo sustentam que o aumento de preço pode elevar a sonegação e o contrabando. Para Tânia, no entanto, as ações do Ministério da Justiça e da Receita Federal podem reduzir o comércio ilegal. O Ministério da Justiça integra o Comitê de Implantação da Convenção Quadro do Tabaco – acordo internacional assinado pelo Brasil que prevê medidas para prevenir o consumo do cigarro .

Em 2007, o governo aumentou o imposto que incide sobre o cigarro. Mas o aumento da carga tributária não elevou o preço do produto. A medida é aconselhada para evitar que o vício se instale entre jovens e a população carente – alvo da indústria do cigarro.

SEM REFÚGIO

Além da discussão sobre os preços, a política antitabagista espera agora contar com o fim dos fumódromos. O projeto de lei foi encaminhado na semana passada para a Casa Civil.

A proposta do governo retira parte do artigo 2º da Lei 9.294/96. O texto em vigor diz que ´é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente´. O governo quer retirar o trecho que prevê a exceção para áreas destinadas a esse fim, até mesmo fumódromos instalados em empresas.

´O problema é que bares, hotéis e restaurantes fizeram interpretação própria. Reservaram um espaço, mas que não protege de nenhuma forma os não-fumantes´, disse Tânia. Ela afirma que não há sistema de ventilação capaz de eliminar efeitos do cigarro. Segundo o Inca, de 1979 a 2003 o número de fumantes no País caiu de 39% para 18%, entre a população maior de 15 anos. No mesmo período, o número de óbitos entre mulheres vítimas de câncer de pulmão cresceu 96,95%. O cigarro é responsável por 90% dos casos desse tipo de câncer. Entre os 10% restantes, um terço é composto por fumantes passivos.

O projeto de lei dos fumódromos deverá ser encaminhado em regime de urgência. Mas a proposta deve enfrentar resistência do lobby da indústria do cigarro. No passado recente, a indústria mostrou força política no Congresso, sobretudo no episódio da ratificação da Convenção Quadro do Tabaco. O Brasil foi um dos primeiros a assinar o acordo, mas demorou dois anos para ratificá-lo.
Autor: Lígia Formenti
OBID Fonte: O Estado de São Paulo – SP