Capacitação ensinará a usar a lei

O Gabinete de Segurança Institucional vai capacitar os profissionais envolvidos na aplicação de penas alternativas para usuários de drogas. Também estão previstas na lei a advertência sobre o consumo, o encaminhamento do usuário e dependente de drogas para a rede de recursos comunitários.

Um acordo para a capacitação dos profissionais foi assinado ontem em Porto Alegre pelos ministros Jorge Armando Felix, do Gabinete de Segurança Institucional, e Tarso Genro, da Justiça. O curso vai mostrar a agentes de segurança pública, delegados, defensores, juízes, assistentes sociais e psicólogos como lidar com a lei.

A Lei 11.343/06 prevê tratamentos diferenciados para usuário, dependente e traficante de drogas e estabelece medidas para prevenção e reinserção social. As penas alternativas incluem advertências e encaminhamentos a programas ou cursos educativos, com enfoque multidisciplinar.

Depois do curso, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) vai promover seminários regionais sobre o tema. O acordo vaitambém ampliar, a partir de julho, o horário de atendimento do VivaVoz do telefone 0800-510-0015), da Senad. O serviço, que funciona atualmente das 8h às 20h, será ampliado até a meia-noite. O atendimento, sigiloso e gratuito, oferece orientações e informações sobre drogas.
Autor: Editoria Brasil
OBID Fonte: Diário de Pernambuco – P