BH reforça debate sobre a lei seca

Uma audiência pública, com a presença dos maiores especialistas em álcool e trânsito no Brasil, deverá acontecer em meados de março para ampliar o leque de discussões sobre a proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências de postos de combustíveis. A decisão foi tomada ontem, durante a primeira reunião do grupo de trabalho, instituído pelo prefeito Fernando Pimentel (PT), para formalizar o projeto de lei que trata do tema. O encontro deverá acontecer no final do prazo de 30 dias que o grupo tem para entregar o projeto, que irá regulamentar a Lei 9.920, já aprovada pela Câmara Municipal em 13 de dezembro de 2006, mas que ainda não entrou em vigor.

Um dos quatro integrantes do grupo, o gerente de Educação para o Trânsito da BHTrans, Eduardo Lucas de Resende, informou que o primeiro encontro foi feito para reunir todo o material disponível para tratar a matéria, como o Decreto Federal 6.117, de 22 de maio de 2007, que, entre outras propostas para a redução do consumo de bebidas, estabelece a proibição da venda e consumo em locais vinculados à direção. Esse decreto será base da nova lei regulamentadora.

Também integram o grupo a médica Celeste de Souza Rodrigues, da Secretaria Municipal de Saúde, que coordenará os trabalhos; Andres Werner, da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, e Micheline Xavier Faustino, da Secretaria Municipal de Governo. O grupo será ampliado com a presença de representantes do Conselho Municipal Anti-Drogas, Coordenadoria Municipal da Infância e da Juventude, Belotur, Subsecretaria Estadual Anti-Drogas e da Comissão Intersetorial de Prevenção de Acidentes de BH, que engloba universidades estaduais e federais, ONGs, e polícias rodoviárias. «Queremos tirar o aspecto teórico e tecnicista da questão e discuti-la de uma maneira mais democrática possível. Daí a proposta da audiência pública», disse Eduardo Lucas.

A polêmica questão de proibir inicialmente a venda e consumo em lojas de conveniências de postos de combustíveis se baseou em estudos sociais, que mostraram ser esses estabelecimentos o ponto de partida para o consumo de bebidas por quem dirige, principalmente o público jovem, além de funcionarem 24 horas. A proposta é ampliar essa restrição, estabelecendo novas leis de acordo com o estabelecido no decreto federal.
Autor: Gabriel Pascoal
OBID Fonte: Hoje em Dia – MG