Venda de bebida alcoólica está liberada em apenas 10% das federais, diz Tarso

O ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou uma vitória do governo a aprovação, na Câmara dos Deputados, anteontem, da Medida Provisória (MP) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais.

O recuo para liberar o comércio em trechos em áreas urbanas não abrirá caminho, disse, para que estabelecimentos próximos de pequenas cidades desrespeitem a medida. “Eles se enganam se acham que vão poder vender bebida alcoólica”, afirmou.

Essa liberação atingirá 10% das rodovias federais. O texto aprovado permite a venda só em áreas urbanas – onde há concentração populacional e edificações. Postos e restaurantes perto de pequenas cidades continuam proibidos de vender. A MP vai passar pelo Senado.

A proposta original do governo vedava a venda ao longo de todas as rodovias federais. Tarso avaliou que, sem a alteração, a MP corria risco de rejeição. “A negociação foi correta. Não houve recuo no sentido principal da Medida Provisória”, ponderou o ministro.

Tarso considerou importante a decisão da Câmara de adotar a política “bêbado zero” ao volante e incluir no texto a punição com suspensão do direito de dirigir por 1 ano e multa de R$ 1.500 ao condutor flagrado com qualquer concentração de álcool no sangue ou outra substância psicoativa. “Estamos criminalizando a embriaguez do motorista”, explicou.

Se o grau de concentração for igual ou superior a 0,5° Gay-Lussac, o que inclui cerveja e os “ices”, o motorista poderá ser preso em flagrante e terá de responder ação penal.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou ontem que continua defendendo a restrição total à comercialização de bebidas alcoólicas nas estradas. No entanto, o ministro considerou que a MP avançou ao estabelecer condições mais severas para embriaguez ao volante.

“Admito que houve avanço em aspectos que são importantes e relevantes. Minha expectativa é de que o Senado aperfeiçoe ainda mais o projeto e a gente possa comemorar a redução sustentada dos índices de acidentes de trânsito nos anos subseqüentes”, afirmou Temporão.

Autor: Felipe Recondo
OBID Fonte: O Estado de S. Paulo – SP