Simpósio Sul-Americano reúne magistrados de todo o País em Minas Gerais

Cento e vinte juízes federais e estaduais de todo o Brasil, desembargadores, promotores de Justiça, procuradores e policiais militares, civis e federais de todo o País estão participando, Em Belo Horizonte, do 1º Seminário Sul-Americano de Magistrados, que acontece até amanhã (30/05), no Hotel Ouro Minas.

Promovido pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, por meio da Subsecretaria de Políticas Antidrogas em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o evento tem por objetivo promover a debates sobre a atuação do Poder Judiciário frente ao narcotráfico no Brasil e na América Latina e sua vinculação com as ações do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Com o tema “Ações de enfrentamento ao narcotráfico e o Fundo Nacional Antidrogas” o Simpósio possibilita a discussão, entre magistrados de todo o País e da América do Sul, das disposições e possibilidades da nova legislação sobre drogas do Brasil, relativas à tutela cautelar para venda de bens e/ou apropriação de valores apreendidos e a destinação dos recursos materiais e financeiros oriundos do tráfico ilícito de drogas.

Na solenidade de abertura do evento, o subsecretário de Políticas Antidrogas, Cloves Benevides, enfatizou a posição de Minas Gerais em ser o único Estado do Brasil que possui uma estrutura governamental que lida diretamente com a política sobre drogas. “Minas Gerais possibilita, com este evento, uma discussão e um alinhamento de alguns conceitos e diretrizes de atuação. Esta parceria entre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) é de extrema importância para uma execução eficaz da política pública sobre drogas”, afirmou Benevides.

Hoje (29/05), os participantes acompanharam a conferência sobre a “Política Nacional sobre Drogas”, proferida pelo Secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchoa, e em seguida uma palestra sobre a Lei 11.343, ministrada pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Joaquim Domingos de Almeida Neto. Na parte da tarde, será apresentado painel sobre as possibilidades e limites na aplicação da Lei 11.343.

Hoje (30/05), será realizada conferência sobre “O Narcotráfico Internacional”, proferida pelo delegado de polícia federal, Getúlio Bezerra Santos, e apresentado o painel “O tráfico na América do Sul” por juízes de direito do Paraguai e Colômbia. Em seguida, o diretor de Contencioso e Gestão da Senad, Ramon Fernando Silva, fala sobre o Fundo Nacional Antidrogas.

No final da manhã, será apresentado o painel “O perdimento de bens e valores em face do tráfico de drogas e sua destinação”.

Ao final dos trabalhos, será elaborada a “Carta de Minas”, que reunirá os resultados e as conclusões do evento a partir de duas perspectivas: a Política Nacional Antidrogas e a Lei 11.343. “A Carta de Minas vai sugerir novos rumos para o enfrentamento do tráfico de drogas no Brasil”, previu Cloves Benevides.
Autor: Seej
OBID Fonte: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – Jeej