Denatran prepara resolução

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aguarda informações do Ministério da Saúde para publicar uma resolução com detalhes sobre a lei seca. Técnicos do ministério estão elaborando uma lista com medicamentos que contêm álcool em sua composição para facilitar o trabalho dos agentes de trânsito.

Na semana que vem, o estudo deve ser concluído e a resolução será publicada. Até lá, valem as regras do Decreto nº 6.488/08, que estabelece sanções para os condutores flagrados com teor alcoólico superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar, quando realizado o exame do bafômetro.

O estudo do Ministério da Saúde é essencial para a regulamentação da lei seca. O Conselho Nacional de Trânsito, vinculado ao Denatran, ainda aguarda informações sobre a concentração de álcool no sangue de pessoas portadores de doenças crônicas, que têm um metabolismo diferente das pessoas sadias.

Pela nova legislação, o motorista flagrado com nível alcoólico acima dos limites permitidos recebe multa de R$ 955, tem seu veículo apreendido e pode perder a carteira de habilitação. Além disso, fica sujeito a medidas penais e pode ser condenado à prisão, com pena que varia de seis meses a três anos.
Autor: Helena Mader
OBID Fonte: Correio Braziliense – DF