Infrator perderá direito a seguro

Em acidentes que tiverem como causa a embriaguez ao volante, o motorista perde o direito de usar seguro.

Quem dirigir embriagado, além de sofrer as punições da Lei Seca, pode perder seguro em caso de acidente

Brasília. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que motoristas embriagados perdem o direito ao seguro de vida em caso de acidente. Anteriormente o tribunal não havia especificado qual tipo de seguro, se pessoal ou do veículo.

A decisão, da 3ª Turma, ocorreu em um recurso de um processo que tramitava no Tribunal de Justiça de São Paulo. A sentença foi dada no último dia 26, mas foi divulgada ontem. Com a nova decisão, os ministros alteram em parte a jurisprudência (que serve de referência) da corte em relação a casos semelhantes.

Segundo o STJ, o ministro Ari Pargendler, relator do caso, e o resto da turma já haviam tomado decisões opostas ? ou seja, o fato de dirigir sob efeito de álcool não seria suficiente, por si só, para impedir que fosse paga a indenização. A quarta turma também julga casos semelhantes, mas ainda não tomou nenhuma decisão contrária à jurisprudência anterior.

Segundo a antiga jurisprudência, a indenização era justa ainda que a dosagem de álcool no organismo do motorista estivesse acima do permitido pela legislação de trânsito. Antes, a corte entendia que o juiz deveria analisar caso a caso para saber se o álcool era causa determinante dos acidentes. No acidente em questão, o segurado tinha uma dosagem de 2,4 decigramas de álcool por litro de sangue ? quatro vezes mais que a lei permitia na época. Hoje, quem for flagrado com 0,2 decigrama já é punido.

Segundo o ministro, no entanto, a nova regra da chamada “Lei Seca” não teve nada a ver com a sentença. “Não foi a aplicação da lei seca”, disse o ministro. O processo sobre o qual foi tomada a decisão do STJ é anterior à edição da lei.

A lógica da agravante do risco se respalda no antigo Código Civil. A seguradora não pode suportar riscos de fato ou situações que agravam o seguro, ainda mais quando o segurado não cumpriu com o dever de lealdade.
Autor: Editoria Nacional
OBID Fonte: Diário do Nordeste-CE