Medidas contra as drogas

O Governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa oito mensagens que serão lidas hoje, em plenário. Entre elas, duas propõem ações para combate à violência e ao uso de drogas.

Vários parlamentares, em seus pronunciamentos, já reclamaram da violência no Estado. Das matérias enviadas agora pelo Executivo, o Estado propõe um cunho mais social para combate a essa problemática. Na mensagem 7009, o Governo pretende criar um Programa Estadual de Apoio à Vítima de Violência e um Centro de Referência e Apoio à Vítima da Violência que será vinculado a Secretaria de Justiça do Estado, (Sejus) e “realizará estudos e pesquisas sobre as causas da violência que subsidiarão as políticas públicas de combate à violência no Estado”, diz a mensagem que acompanha o projeto de lei.

O objetivo, segundo a matéria, é promover um conjunto de ações que contribuam na superação dos danos causados pela violência, “buscando dar uma maior visibilidade e apoio às vitimas direta e indiretamente afetadas”. A proposta ainda visa a criação de uma estrutura que passe a garantir às vítimas, toda uma assistência psicológica, jurídica e social.

Fiscalizar

Já mensagem que institui o Sistema e o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas, segundo o líder do Governo na Assembléia, deputado Nelson Martins (PT), visa propor políticas públicas para a questão das drogas, bem como fiscalizar se esses atos estão gerando resultados positivos. Ele ainda informou que o Conselho será formado por representantes do Governo e da sociedade civil.

Uma mensagem revigora dispositivo da lei que institui a indenização por tempo de serviço e a licença extraordinária. Nelson Martins, explicou que a lei estimula a licença por cinco anos e permite um incentivo à demissão que segundo afirma não ser a política adotada pelo atual governo, por isso a necessidade de anular a lei.
Autor: Editoria Política
OBID Fonte: Diário do Nordeste-CE