Álcool: o grande desafio da segurança no trânsito

Em sua segunda edição, o seminário abordou as reações, primeiros efeitos e providências futuras da Lei 11.705/2008, popularmente conhecida como Lei Seca, tendo contado com a presença de lideranças nacionais da área da saúde, direito, segurança pública, trânsito e do planejamento e desenvolvimento de políticas nacionais sobre o uso de álcool e outras drogas.

Conforme a Lei 11.705/08 não é permitido dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool no sangue, embora, provisoriamente, tem-se admitido uma margem de tolerância de 2,0 dg de álcool/L sangue ou 0,1 mg de álcool/L de ar expirado. Acima desse nível de tolerância o condutor estará sujeito à multa, suspensão do direito de dirigir por um ano e retenção do veículo. Se for constatada concentração de álcool igual ou superior a 6 dg álcool/L de sangue ou 0,3 mg de álcool/L de ar expirado, o condutor cometerá um crime passível de punição com detenção de seis meses a três anos, multa e perda do direito de dirigir. A recusa de realização do teste do bafômetro, teste de concentração sanguínea, ou outros, submete o condutor à multa, suspensão do direito de dirigir por um ano e retenção do veículo. Essa medida posicionou o Brasil como um dos países de maior rigor quanto à legislação que controla o comportamento de beber e dirigir.

Um dos primeiros resultados dessa Lei (apresentado durante o Seminário) foi demonstrado pelo grupo de pesquisa da Profa. Dra. Vilma Leyton, em um estudo que analisou o número de vítimas alcoolizadas envolvidas em mortes violentas (geral), no trânsito e em homicídios, em momentos pré e pós à implantação nacional da referida Lei, através da comparação dos meses de julho de 2007 e julho de 2008 (mês de implantação da Lei). Essa pesquisa apontou que o número de vítimas alcoolizadas, envolvidas nas situações citadas, reduziu de 34% a 27%, 45% a 29%, e 41% a 28%, respectivamente. Os resultados são inéditos e ainda não foram publicados, mas já são um índice sobre a eficácia da nova Lei. Esses resultados têm sido corroborados por observações, ainda informais, do Dr. Carlos Alberto de Souza Coelho, diretor do Instituto Médico Legal de São Paulo, que afirmou já ter havido uma diminuição do número de vítimas fatais associadas ao consumo de álcool.

Juntos, esses resultados têm contribuído para o posicionamento favorável das autoridades públicas sobre a implantação da Lei, já tendo sido pensada sua ampliação ao controle do uso de drogas ilícitas e medicamentos psicotrópicos, como sugerido pelo Exmo. Ministro José Gomes Temporão, ministro da saúde.

Durante o encontro, sugeriu-se a padronização nacional da metodologia de fiscalização, através da capacitação dos agentes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Judiciária de todos os Estados da Federação. Outro tópico discutido foram os entraves que se têm encontrado à aplicação integral da Lei, já que se tem encontrado margens ou ?exceções? à sua obediência. Assim, condutores visivelmente alcoolizados têm recusado a submeter-se ao teste do bafômetro e teste sanguíneo, permanecendo impunes, respondendo apenas à penalidade administrativa. Dessa maneira, futuramente já se prevê a validação do exame clínico como prova criminal (Ex.: observação da coordenação motora, fala e comportamento geral do condutor), possibilitando então, a instauração de inquérito policial, como mencionado pelo Dr. Tomás Ramadan, Promotor do Ministério Público.

Além de medidas legais que tornem a Lei mais efetiva, conforme sugerido por José Braz Cioffi, presidente da ViaOeste, é preciso desenvolver e implementar medidas educativas que conscientizem e mudem a forma de pensar do cidadão brasileiro sobre o comportamento de ?Beber ou Dirigir?, evitando o acontecimento de traumas, o problema de saúde mais grave e mais oneroso ao Sistema Público de Saúde como exposto pelo Dr. Alberto Sabbag, Secretário Geral da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego ? ABRAMET.
Fonte:CISA – Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool