Danos causados pelo álcool aumenta gastos do SUS e despesas previdenciárias, diz MPF

O Ministério Público Federal em São José dos Campos ajuizou ação civil pública contra as empresas de cervejaria Ambev, Schincariol e Femsa com pedido de indenização pelo aumento dos danos causados pelo consumo de cerveja e chopp. A ação foi proposta na Justiça Federal de São José, mas o pedido de indenização abrange os danos causados em todo o Brasil.

A ação é baseada em mais de um ano de apurações realizadas pelo MPF por meio de inquérito civil público, ao qual foram juntados pesquisas e textos científicos nacionais e estrangeiros. De acordo com o MPF, uma pesquisa realizada pela Unifesp – Universidade Federal de São Paulo, com jovens de 12 a 13 anos de São Bernardo do Campo, concluiu que a maioria dos adolescentes presta atenção nos comerciais, muitos se identificam com eles e acreditam ser verdade o que diz a publicidade.

O procurador da República Fernando Lacerda Dias, responsável pela ação, apurou que as três empresas, que respondem por 90% do mercado cervejeiro nacional, investem maciçamente em publicidade (quase 1 bilhão de reais só em 2007), para aumentar a venda de seus produtos e, conseqüentemente, seus lucros. “Essas ações agressivas de publicidade refletem diretamente no aumento do consumo de álcool pela sociedade e na precocidade do consumo. Os jovens começam a beber cada vez mais e mais cedo”, afirmou Dias.

Danos do álcool
Segundo a ação, os danos individuais e coletivos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas (aumento de mortes violentas e de homicídios, de problemas de saúde em geral, de dependência química, de acidentes de trânsito, de problemas profissionais, de violência urbana e doméstica, etc) aumentam em razão do maciço investimento em publicidade. Daí surge a necessidade de indenização, avalia o MPF.

Na inicial, o procurador destaca ser “indubitável” o interesse jurídico na causa do Ministério da Saúde, da Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD – e do INSS. “O dano social causado pelo consumo de bebidas alcoólicas – e incrementado pela conduta das empresas-rés – reflete diretamente no dispêndio destinado a cobrir os gastos com a saúde pública, que é gerida pelo Sistema Único de Saúde-SUS, o qual, por sua vez, é composto por verbas federais e gerido pelo Ministério da Saúde”, observa Dias.

Dias recorda que o Decreto nº 6.117, de 22/5/2007, instituiu a Política Nacional sobre o Álcool, que prevê expressamente ser atribuição do SUS “ampliar o acesso ao tratamento para usuários e dependentes de álcool”. O decreto também determina que o SUS deverá promover “programas de formação específica para os trabalhadores de saúde que atuam na rede de atenção integral a usuários de álcool do SUS”.

A petição incial cita dados estatíticos alarmantes, divulgados pelo “Movimento Propaganda Sem Bebida”, liderado pela Uniad (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas, da Universidade Federal de São Paulo – EPM/Unifesp) e pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo). De acordo com as pesquisas, o álcool provoca 60% dos acidentes de trânsito e é detectado em 70% dos laudos cadavéricos de mortes violentas. A pesquisa indica também que o álcool é responsável por mais de 10% de todos os casos de adoecimento e morte no país.

Ainda segundo a pesquisa, as bebidas alcoólicas transformam 18 milhões de brasileiros em dependentes. Os impactos dos danos do álcool não deixam de afetar diretamente menores de idade. O levantamento aponta que 65% dos estudantes de 1º e 2º grau são induzidos à ingestão precoce, “sendo que a metade deles começa a beber entre 10 e 12 anos”. Os menores são atingidos pelos efeitos do álcool tamvém indiretamente, pois o seu consumo “está ligado ao abandono de crianças, aos homicídios, delinqüência, violência doméstica, abusos sexuais, acidentes e mortes prematuras”, revela o estudo da Unifesp.

Cerveja
Aparentemente “inofensiva”, a cerveja é perigosa por ser a mais consumida. A pesquisadora Ilana Pinsky, psicóloga, pós-doutorada na Robert Wood Johnson Medical School (EUA) e coordenadora do ambulatório de adolescentes da UNIAD, afirma que o consumo de cerveja representa 85% das bebidas alcoólicas consumidas. “Apesar dessa quantidade ser muito menor se levarmaos em conta apenas o álcool puro das bebidas alcoólicas, a cerveja certamente é uma bebida alcoólica e tem um papel importante em muitos problemas relacionados ao álcool, principalmente no que diz respeito aos jovens”, assinala.

Segundo um estudo que investigou os “Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira”, conduzido pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas-SENAD, em parceria com a UNIFESP, realizado em 143 municípios do País, “52% dos brasileiros acima de 18 anos consome bebida alcoólica pelo menos uma vez ao ano” e “dois terços das pessoas que dirigem veículos automotores já dirigiu depois de ter ingerido bebidas alcoólicas em quantidade superior ao limite legal permitido”.

Já o “II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil”, realizado em 2005 pela SENAD, nas 108 maiores cidades brasileiras, a dependência do álcool está crescendo de forma expressiva na população brasileira. O estudo revela que o número de dependentes alcoólicos havia crescido 12,3% nos anos anteriores, entre pessoas de 12 e 65 anos.

Quem paga a conta?
Neste contexto, está enganado quem imagina que a maior conta pelo consumo de cerveja e chopp é paga pelo usuário no bar. Para o procurador, “não restam dúvidas que o consumo de bebidas alcoólicas gera a necessidade de dispêndio de recursos – que são públicos e federais, no caso do SUS – para tratamento das nefastas conseqüências na vida dos usuários”. Por isso, ele pediu na ação que as indústrias devem ressarcir à União parte dos dispêndios realizados em decorrência do incremento do consumo de álcool.

Da mesma forma – prossegue Dias – há interesse do Ministério da Saúde (União) no processo, por causa das despesas médicas realizadas no SUS, “há também o interesse de ressarcimento por despesas previdenciárias feitas pelo INSS, cuja origem tem causa em doença ou lesão decorrente do consumo de álcool”.

Gastos do SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) gastou, entre 2002 e 2006, aproximadamente R$ 37 milhões com tratamento de dependentes de álcool e outras drogas em unidades extra-hospitalares, como os Centros de Atenção Psicossocial * Álcool e Drogas (CAPSas) . Além disso, outros R$ 4.317.251,59 foram gastos em procedimentos hospitalares de internações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas no mesmo período.

Dados do Movimento Propaganda Sem Bebida, liderado pela Uniade de Pesquisa em álcool e drogas, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) mostram que o consumo de álcool é responsável por mais de 10% de doenças e mortes no país, provoca 60% dos acidentes de trânsito, leva 65% dos estudantes de 1ª e 2ª grau à ingestão precoce, entre outros problemas.

R$ 2,8 bilhões
O pedido de indenização pelo crescimento dos danos causados pelo consumo de bebida alcoólica é estimado na ação em cerca de R$ 2,8 bilhões e foi calculado com base em danos mensuráveis (gastos federais no âmbito do SUS e despesas previdenciárias, em razão de doenças ou lesões diretamente relacionadas com o consumo de álcool) e incomensuráveis, no caso os danos individuais e sociais que não podem ser quantificados.

Além do valor de indenização proposto, o MPF também pede, para efeitos de cálculo da indenização, que sejam computados os danos que aconteçam enquanto a ação tramitar na Justiça, bem como, após o término do processo, sejam as empresas condenadas a investir em prevenção e tratamento dos malefícios decorrentes do consumo de álcool o mesmo valor que vierem a investir em publicidade, de qualquer gênero, de cerveja e chopp.
“A ACP vem complementar os esforços do MPF em reduzir/minimizar os efeitos maléficos produzidos pelo consumo de bebidas alcoólicas”, disse Dias. Em julho, o MPF em Curitiba ajuizou ação civil pública para restringir a veiculação das propagandas de cerveja e demais bebidas alcoólicas com teor acima de 0,5 grau, nas emissoras de rádio e televisão.

Risco da publicidade
O MPF considera que a publicidade é usada consciente e deliberadamente pelas empresas Ambev, Schincariol e Femsa como importante instrumento para alavancar o consumo de álcool, em especial, entre os jovens.

“O objetivo desta ação é demonstrar que o aumento dos danos à saúde pública e individual do consumidor, como decorrência da decisão em investir maciçamente em publicidade, é perfeitamente evitável e diretamente relacionada à conduta das empresas-rés, daí seguindo-se o dever de indenizar”, ressaltou o procurador na ação.

De acordo com reportagem publicada pela Folha de São Paulo em maio de 2007, a indústria de cervejas no Brasil fatura mais de R$ 20 bilhões por ano e gasta mais de R$ 700 milhões em publicidade.
Autor: Expresso da Notícia
OBID Fonte: Expresso da Notícia