Lei seca: as primeiras suspensões

Quase seis meses após a entrada em vigor da legislação que proíbe a mistura álcool e direção, 12 motoristas flagrados alcoolizados são punidos. Eles terão de ficar um ano longe do volante .

Teste do Bafômetro: se o resultado apontar 0,1mg de álcool, já há punição.

Doze brasilienses flagrados ao volante alcoolizados estão proibidos de dirigir por um ano. Os primeiros punidos com base na Lei Federal nº 11.705/08, a lei seca, tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pelo Departamento de Trânsito (Detran). A lista com os nomes está publicada no Diário Oficial do DF de hoje. A partir de agora, os 12 têm 48 horas para entregar a habilitação ao Detran. O tempo de suspensão só começa a contar a partir do dia em que o órgão receber a carteira. Quem não o fizer e for pego ao volante novamente terá o documento cassado automaticamente por dois anos.

Os primeiros punidos pela lei seca são todos do sexo masculino. Dos 12 condutores, sete passaram pelo teste do bafômetro. O resultado acusou teor alcoólico entre 0,33 e 1,05 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Isso significa que, além de pagar a multa de R$ 957 e ter a habilitação suspensa por um ano, eles também vão responder criminalmente (veja O que diz a lei). Não foi possível atestar o teor alcoólico de cinco motoristas porque quatro se recusaram a soprar no aparelho e um acabou encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML), que atestou a embriaguez por meio de exame clínico.

O diretor-geral do Detran, Jair Tedeschi, acredita que as primeiras suspensões farão o motorista pensar duas vezes antes de beber e dirigir em seguida. “Tenho certeza de que, a partir de agora, um número maior de pessoas que fizer uso do álcool vai voltar para casa de táxi ou adotar a carona solidária ou o amigo da vez”, comentou. De acordo com Tedeschi, a fiscalização dos agentes de trânsito e da Polícia Militar para combater a embriaguez ao volante será intensificada no período de festas. A meta é reduzir a quantidade de vítimas e de acidentes com morte nas vias do DF. “Nas confraternizações, as pessoas se soltam e bebem um pouco mais. E a lei é clara: o álcool é zero se for dirigir depois”, lembrou.

Outros estados
O Detran do DF não é o único a punir o infrator com base na lei seca. No Amazonas, 246 condutores foram flagrados entre 20 de junho e 30 de novembro. Desses, 50% tiveram a CNH suspensa. Lá, o governo criou o Disque-Pileque. “A ligação é gratuita. O motorista liga e o agente do Detran o leva para casa”, explicou a diretora do Detran no estado, Mônica de Queiroz Melo, que também é a presidente da Associação Nacional dos Detrans. Nos primeiros meses, os agentes atendiam a uma média de 100 ligações no Disque-Pileque. Hoje em dia, esse número caiu para cerca de 30.

Desde que a lei seca entrou em vigor, em 20 de junho deste ano, o Detran do Tocantins (TO) apreendeu 80 CNHs. Dessas, 51 foram suspensas e os demais processos continuam em análise. Mas o caso que mais chamou a atenção foi protagonizado pelo Detran mineiro. O chefe da Coordenação de Operações Policiais do Detran (COP), delegado Márcio Lobato, entrou na Justiça para pedir a suspensão imediata do direito de dirigir de Elisson Alain Miranda. Ele argumentou que o condutor representava risco para a sociedade. A Justiça acatou o pedido. Alcoolizado, Elisson foi preso em 5 de outubro após se envolver em um acidente. Ele havia sido flagrado nas mesmas condições etílicas após ter causado um acidente em 16 de julho.

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Ouça entrevista: com Jair Tedeschi, diretor-geral do Detran

O que diz a lei

De acordo com a Lei Federal nº 11.705/08, se o teste do bafômetro acusar 0,1 ou 0,2 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, o motorista tem a carteira recolhida e recebe multa de R$ 957. O infrator tem o direito de reaver a CNH no primeiro dia útil após a apreensão do documento. O Detran abre processo contra o condutor para suspender o direito de dirigir por até um ano. Se o teste acusar valores acima de 0,3mg de álcool por litro de ar, além das punições administrativas, o motorista é levado para a delegacia, onde é aberto um inquérito por crime de dirigir alcoolizado. Para não ficar atrás das grades, precisa pagar fiança. Se condenada, a pessoa pode ficar presa por um período de seis meses a três anos.
Autor: Adriana Bernardes
OBID Fonte: Correio do Povo-RS