Justiça admite exibição de imagens mais agressivas na campanha antitabagismo

Uma medida do sindicato da indústria do fumo não conseguiu impedir a veiculação de novas imagens, mais fortes e impressionantes, da campanha contra o tabagismo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre acolheu os argumentos da procuradoria e indeferiu o pedido de liminar do Sinditabaco-RS (Sindicato da Indústria do Fumo no Estado do Rio Grande do Sul) em ação contra a Resolução 54/08, que previu a veiculação dessas imagens sobre os malefícios do cigarro, nas embalagens e propagandas das indústrias.

Segundo informações da assessoria da AGU (Advocacia-Geral da União), o sindicato sustentou que a norma seria ilegal porque as imagens não informariam e não refletiriam qualquer relação casual com os riscos associados ao tabaco, provocando profundo horror, aversão e desinformação à população. Por isso pediu para continuar veiculando as figuras antigas, como determinado anteriormente pela Resolução 335/03.

Contestando o pedido de liminar do sindicato, a PRF-4 (Procuradoria Regional Federal da 4ª Região), órgão da AGU, sustentou que a Campanha contra o Tabagismo é uma política pública criada para informar o potencial letal do cigarro e impedir a adesão de novos consumidores. As imagens foram selecionadas criteriosamente por grupo multidisciplinar de estudos.

Outro argumento da PRF-4 foi o de que a impressão desse tipo de advertência é legal, pois, o artigo 220 da Constituição Federal autoriza a restrição da propaganda comercial de cigarros e bebidas.
Autor: Seção Notícias
OBID Fonte: Última Instância