MP questiona lei que beneficia fumantes

Uma lei publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do DF reacendeu a polêmica sobre a proibição do fumo em ambientes públicos. A legislação, de autoria do deputado Alírio Neto (PPS), lista 29 recintos coletivos públicos e privados onde é proibido usar cigarro, cigarrilhas, charutos e cachimbos. A determinação inclui pousadas, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias e táxis, além de bares e restaurantes. Mas faz uma concessão que acaba beneficiando os fumantes. A lei exclui da proibição ambientes ao ar livre, como varandas e terraços, e aqueles equipados com exaustores. Para o Ministério Público, com essa redação, a legislação é inconstitucional porque fere a lei federal que restringiu o fumo em ambientes coletivos há 13 anos.

Alírio explica que o objetivo da lei é fazer com que estabelecimentos que tenham área para fumantes sejam obrigados a separá-la dos demais ambientes. Segundo ele, é permitido fumar em varandas, mas proibido fazer fumódromos em locais fechados, a não ser que seja instalado um equipamento que garanta a exaustão do ar. “Se o cara quiser fazer um fumódromo, tem que fazer uma varanda ou instalar um exaustor. O objetivo é acabar com aquela área de fumante em restaurantes fechados separada apenas por uma linha imaginária”, diz Alírio Neto.

Mas o promotor de Defesa ao Consumidor, Guilherme Fernandes, teve um entendimento diferente ao ler a legislação. Segundo ele, a nova regra contraria a Lei Federal 9.294/1996, que proibiu o uso de cigarro em ambientes coletivos, públicos ou privados. “A lei federal não especifica se esse ambiente coletivo é aberto ou fechado. Agora, essa lei permite que se fume na porta de restaurantes, o que é proibido. É um retrocesso”, defende o promotor.

Normas divergentes. O promotor Guilherme Fernandes pretende questionar a nova lei, de número 4.307/2008, na Justiça. Ele diz que vai fazer uma representação para o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, para o Ministério Público entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a norma. Fernandes explica que uma lei distrital não pode ser contrária a uma legislação federal. “Queria saber como essa lei foi aprovada e sancionada sem passar por nenhuma discussão. Fumar em área de varanda é proibido pela lei federal, o que faz com que essa lei seja inconstitucional”, explica o promotor.

Fumar em ambientes coletivos é proibido em todo o Brasil desde 1996. A lei federal inclui repartições públicas, hospitais e postos de saúde, salas de aula, bibliotecas, recintos de trabalho coletivo e salas de cinema e teatro como locais em que não se podem usar cigarros. A norma exige que áreas destinadas exclusivamente para esse fim sejam criadas, em locais isolados e com arejamento conveniente e não especifica se elas devem ser abertas ou fechadas. Assim, segundo o MP, varandas e terraços também são locais proibidos para o fumo. “Muitos bares têm placas de proibido fumar mesmo nas varandas”, afirma o promotor.

O coordenador do Programa de Controle do Tabagismo da Secretaria de Saúde, o pneumologista Celso Antônio Rodrigues da Silva, concorda com o MP. “Mesmo na varanda, o vento leva toda a fumaça para dentro e os demais clientes acabam sendo fumantes passivos”, diz. Silva aponta ainda outro problema na norma elaborada por Alírio Neto. Segundo ele, a legislação abre precedente para que estabelecimentos fechados instalem exaustores e permitam o fumo. “Eles dizem que os aparelhos filtram o ar, mas isso é mentira. O exaustor não dá conta do recado. Perto dele, a fumaceira é igual e o mau-cheiro o mesmo”, afirma. “A indústria de cigarro vai dar exaustores de presente para os bares”, acredita.

Mesmo proibido pela lei federal, fumar em varandas e terraços de bares e restaurantes é um comportamento aceito socialmente pelos brasilienses. Muitos reclamam que a fumaça incomoda, mas nenhum garçom reprime um fumante que acenda um cigarro em locais ventilados.

“A lei não muda o que é praticado no DF. Sempre interpretamos a legislação dessa forma. Se tiver um fumante na varanda, ele não é incomodado”, conta o presidente do Sindicato dos Bares, Hotéis e Restaurantes (Sindhobar), Clayton Machado. Para ele, a mudança com a norma publicada no Diário Oficial será a instalação dos exaustores nas áreas para fumantes em ambientes fechados. “Aquele que não tiver a opção da varanda, terá que fazer um investimento. É preciso ver se compensa”, diz.
Autor: Gizella Rodrigues
OBID Fonte: Jornal do Commercio