Brasil debate políticas sobre drogas em reunião da ONU em Viena

Acontece em Viena, até o dia 13, a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas (UNGASS). A iniciativa foi da Comissão de Narcóticos da ONU com apoio de diversos Governos e do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).

A reunião mundial envolve integrantes da sociedade civil e dos governos e tem, como objetivos, avaliar as propostas e metas estabelecidas pelos países membros durante a 20ª UNGASS, em 1998, e rever a política mundial sobre prevenção ao uso de drogas e dependência química, redução da oferta, controle da produção de estimulantes do tipo anfetamina, desenvolvimento alternativo, contenção da lavagem de dinheiro proveniente das drogas e reforço da cooperação internacional.

Ao longo do dia 11, o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Félix, apresentou o posicionamento do Brasil em relação às estratégias para o controle do problema das drogas. O Ministro Félix enfatizou as importantes conquistas obtidas pelo governo brasileiro nos últimos 10 anos, com destaque para os avanços propiciados pela atual Política Nacional Sobre Drogas, realinhada em 2005 a partir de ampla participação da sociedade, e fundamentada em conhecimentos científicos atualizados.

Durante sua fala, o Ministro também destacou a importância dos governos levarem em conta as alternativas geradas pelas próprias comunidades, bem como o estabelecimento de parcerias com a comunidade científica nacional para o desenvolvimento das ações de redução da demanda.

“A responsabilidade compartilhada nas ações de redução da demanda e da oferta de drogas nos permitem ir além da discussão simplista, apaixonada e polarizada entre os modelos proibicionista e de legalização”, enfatizou o General.

Como conclusão, o Ministro destacou a necessidade de uma avaliação sistemática das políticas sobre drogas, reafirmando a necessidade de avanços em diversos pontos, tais como:

– Reconhecimento das estratégias de Redução de Danos como medidas de ampliação de acesso às ações de saúde pública dirigidas aos dependentes de drogas e aos portadores de HIV/AIDS;
– Garantia dos Direitos Humanos dos cidadãos usuários de drogas;
– Correção do desequilíbrio entre os investimentos destinados as áreas da Redução da Demanda e Redução da Oferta de Drogas;
– Ampliação das ações e programas de prevenção baseados em evidências científicas, com ênfase nos segmentos populacionais vulneráveis ao consumo de drogas;
– Ampliação do acesso à atenção e à reinserção social de usuários de drogas problemáticos, reconhecendo a importância de diferentes abordagens e modelos de tratamento;
– Aumento dos investimentos na produção do conhecimento científico na área de drogas.

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Autor: SENAD
OBID Fonte: SENAD