Força-tarefa contará com 250 fiscais

O governo paulista vai criar um grupo com 250 funcionários em todo o Estado para fiscalizar se os cerca de 6 milhões de fumantes paulistas estão cumprindo a lei que proíbe o tabaco em locais fechados, aprovada anteontem na Assembleia Legislativa. Na capital, onde pesquisa recente aponta 21% de maiores de idade fumantes, ficarão cerca de cem fiscais. A Secretaria de Estado da Saúde espera que as vigilâncias sanitárias municipais ajudem no trabalho dessa “força-tarefa”.

A nova legislação, de autoria do Executivo, deixa como opção para os fumantes as residências, a rua e as tabacarias. Os fumódromos e áreas de fumantes, tolerados por legislação municipal em São Paulo, por exemplo, também devem ser extintos. A Secretaria de Estado da Saúde diz que o grupo de 250 fiscais atuará “especificamente” na campanha contra o fumo em locais fechados, mas ressalta que a fiscalização ainda será definida quando a lei for regulamentada. A “força-tarefa” será composta por funcionários da Vigilância Sanitária Estadual e profissionais da Fundação Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo.

Segundo a pasta, a Vigilância Estadual atualmente não faz visitas a bares, restaurantes e afins. Esse trabalho é de responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal – para a avaliação, por exemplo, das condições de higiene da cozinha do local. A criação da força-tarefa é uma inovação para auxiliar especificamente no combate ao fumo.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que conta com 700 fiscais da Vigilância, dos quais 300 estão responsáveis por cuidar de bares, restaurantes e similares. A pasta diz, porém, que a estrutura de fiscalização será alterada em decorrência da nova lei antifumo. Mas não adiantou se haverá reforço no número de agentes.

Multas

Para os estabelecimentos comerciais que não impedirem a prática do fumo, a lei seca do cigarro prevê multas que variam de R$ 200 a R$ 3,2 milhões, dependendo do tamanho, do faturamento e do movimento do recinto. Na reincidência, o local pode ter a licença cassada e ser fechado.

O número de 250 fiscais é considerado suficiente pelo Estado. “Os municípios já contam com agentes voltados especificamente para a tarefa de fiscalizar bares e restaurantes, entre outros estabelecimentos desse tipo. Agora, também atuarão no sentido de garantir que a lei do fumo seja respeitada”, informou em nota o governo estadual. O grupo, diz, reforçará a fiscalização.

A ampliação dos investimentos em fiscalização se justifica, segundo o governo, pela redução nos gastos com saúde. O tratamento de pessoas com câncer em decorrência do tabaco consome R$ 373 mil dos cofres da Secretaria de Estado da Saúde por dia e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) considera que 22 pessoas morrem por hora vítimas do cigarro no País.

A atuação da força-tarefa antifumo deve começar após a regulamentação da legislação, segundo a secretaria. Após a sanção do governador José Serra (PSDB), o texto será encaminhado para o Diário Oficial do Estado. A restrição total terá início 90 dias após a publicação. A legislação prevê ainda que os cidadãos comuns poderão denunciar o descumprimento da lei, procurando os órgãos fiscalizadores: Vigilância Sanitária e Procon.

Números

R$ 3,2 milhões é a multa mais alta que pode ser aplicada a um estabelecimento

22 pessoas morrem por hora no País, vítimas do cigarro, segundo o Inca
Autor: Vitor Sorano e Luisa Alcalde
OBID Fonte: O Estado de São Paulo